Dicionário Jurídico

PECÚLIO POR MORTE

O pecúlio por morte é devido aos dependentes do segurado falecido em consequência de acidente de trabalho. O pecúlio por morte consiste em um pagamento único de trinta vezes o valor de referência vigente na dat...

PECÚNIA

Dinheiro.

PECUNIÁRIO

Relativo a dinheiro.

PEDERASTA

Pessoa afeita à prática da pederastia.

PEDERASTIA

Alteração do instinto genésico, que consiste na realização de relações sexuais invertidas entre indivíduos do sexo masculino.

PEDEROSE

Depravação sexual que leva o agente a preferir crianças para suas vítimas.

PEDICAÇÃO

Forma de pederastia em que a mulher é paciente.

PEDIDO

Um dos requisitos da petição inicial. Deve ser certo ou determinado. Pode ser genérico quando se tratar de ações universais, se não puder o autor individualizar na petição os bens demandados; quando não for pos...

PEDIDO ALTERNATIVO

1) Pedido que admite satisfação por mais de um modo. 2) Denomina-se pedido alternativo na Justiça do Trabalho aquele que o autor faz ao juiz para que o patrão seja condenado desta ou daquela forma, quando a lei...

PEDIDO CUMULATIVO

Desde que conexos os pedidos podem ser cumulados.

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES

Pedido feito em juízo, por quem se julga ofendido por alusão de outrem, para que este seja intimado a fim de assumi-la, esclarecê-la ou justificá-la.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Pedido informal de reforma de uma decisão, dirigido a seu prolator.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

Pedido judicial, feito por terceiro, para restituição de bens que lhe pertencem, embora se encontrassem na posse do falido.

PEDIDO GENÉRICO

Aquele que depende de condição futura. Não determina a quantidade ou extensão do direito pleiteado.

PEDIDO IMEDIATO

O pedido imediato é o tipo de tutela jurisdicional que a parte deseja. Ou seja, está relacionado ao que a parte quer e de que forma espera que o Judiciário se manifeste ao prestar a tutela jurisdicional.

PEDIDO LIMINAR

Pedido de decisão liminar

PEDIDO MEDIATO

É o resultado prático que a parte tenciona ter. Por isso, deve responder à pergunta sobre qual é o bem da vida que espera proteger com a tutela jurisdicional que a parte solicitou, ou seja, o que a parte quer n...

PEDIDO PRINCIPAL

Em caso de pedidos alternativos, o pedido cujo atendimento prejudica os demais.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO

Pedido sucessivo. Pedido que se faz para o caso de que pedido anterior não seja acolhido.

PEDIDO SUCESSIVO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)