Dicionário Jurídico

PEDOFILIA

O mesmo que pederose.

PEDÓFILO

Aquele que pratica pedofilia.

PEDOSEXUALIDADE

Vide pedofilia.

PEITA

O recebimento por funcionário público de dinheiro ou outro donativo, ou a aceitação de promessa correspondente, para praticar ou deixar de praticar algum ato de ofício contra a lei

PEITAR

Tentar afastar alguém do cumprimento do seu dever funcional, corrompendo-o com oferta de dinheiro ou outra recompensa. Subornar: peitar o juiz, a autoridade policial ou fiscal etc.

PENA

Sanção criminal. Consequência jurídico-penal da não conformação da conduta ao preceito da norma jurídica. A pena é regida pelo princípio da legalidade (nulla poena sine lege); princípio da personalidade (é impo...

PENA ACESSÓRIA

Sanção extrapenal que por força de lei, e independentemente de dicção pelo juiz, automaticamente se acrescenta à condenação penal.

PENA ADMINISTRATIVA

Sanção aplicável pela administração em processo administrativo.

PENA ALTERNATIVA

Toda pena que não seja privativa da liberdade, especialmente a que consista na prestação de serviços à comunidade.

PENA CIVIL

Sanção pecuniária, ou não, em virtude de violação de cláusula contratual, ou de direito patrimonial de alguém, ou resultante de qualquer outra responsabilidade civil: multa convencional, multa penitencial, perd...

PENA CONTRATUAL

Prestação convencional certa, imposta a quem deixa de cumprir uma obrigação, ou retarda o seu implemento.

PENA CONVENCIONAL

O mesmo que pena contratual ou multa contratual.

PENA DE CONFISSÃO

Sanção que, por ficção legal, tem como ocorrida a confissão, mesmo que ela de fato não tenha ocorrido.

PENA DE DESOBEDIÊNCIA

Pena, prevista em lei, para o caso de desobediência à ordem legal de autoridade.

PENA DE DETENÇÃO

Pena privativa de liberdade, menos grave que a de reclusão.

PENA DE DIREITO COMUM

Toda pena que é infringida por infração de uma norma legal não especial.

PENA DE GALÉS

Espécie de antiga sanção criminal. O Código Criminal de 1830 adotou-a, determinando, no artigo 44, os réus a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos p...

PENA DE PRISÃO SIMPLES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PENA DE RECLUSÃO

A mais grave pena privativa de liberdade.

PENA DE SONEGADOS

Sanção civil aplicável a quem sonega bens da herança.