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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PENA DE TALIÃO

Pena consistente em infligir, ao condenado, dano idêntico ao que infligiu à vítima.

1) A que decorre de prisão disciplinar. A que consiste em advertência, ou censura. 2) Punição administrativa a que é submetido o servidor do Estado que, por ação ou omissão, deixa de observar os deveres inerent...

PENA EM ABSTRATO

A pena tal como quantitativamente prevista na lei.

PENA EM CONCRETO

A pena a que o réu é concretamente condenado.

PENA INFAMANTE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PENA PECUNIÁRIA

É toda multa em dinheiro, imposta a um infrator, sobre cujo patrimônio incide. Pode ser infringida como pena acessória, ou isoladamente.

PENA PRINCIPAL

Pena de cuja imposição decorre a pena acessória.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

O encarceramento, sob a forma de prisão, detenção ou reclusão.

PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

Pena alternativa consistente na restrição ao exercício de direito que não a liberdade.

PENA-BASE

Sanção aplicada pelo juiz, considerando as diretrizes do disposto no Código Penal, que se tornaria definitiva, se não houvesse circunstâncias que determinassem seu aumento ou diminuição.

PENADO

Pessoa a quem foi aplicada a pena.

PENAL

Relativo a penas criminais; que estabelece, impõe ou comina penas.

PENALIDADE

Pena. Sanção criminal.

PENALISTA

Pessoa versada em Direito Penal. Criminalista.

PENALÍSTICA

Teoria das sanções criminais.

PENALOGIA

Parte da ciência criminal que, fundada na filosofia e sociologia jurídicas, trata das penas criminais ou estuda especialmente a aplicação e efeito da sanção penal como meio de defesa, preservação e reação do gr...

PENALÓGICO