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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

QUANTI MINORIS

Ação quanti minoris é aquela mediante a qual se pede a redução do preço de alguma coisa.

QUANTIA

Soma em dinheiro. Porção, quantidade.

QUANTIDADE DA PENA

Quantum da sanção penal. Deve ser considerada em dois momentos, enquanto cominada, isto é, definida pelo legislador, e aplicada, ou seja, fixada pelo juiz, na sentença condenatória. Compete ao juiz, atendendo a...

QUARENTENA

Período de tempo em que passageiros ou tripulantes (aeronave ou navio) acometidos de moléstias contagiosas permanecem isolados para evitar contaminação.

QUASE-ALIJAMENTO

Perda de mercadorias, com o objetivo de aliviar o navio ameaçado de sinistro.

QUASE-CONTRATO

Fato voluntário e lícito do homem, de que resultam relações obrigacionais, e unilaterais de terceiro ou para com terceiro, ou um vínculo de obrigações recíprocas entre duas partes, sem caráter de estipulação fo...

QUASE-CRIME

Descrição, prévia ou não, de um comportamento humano, sob a ameaça de sanção penal diversa da pena, sanção cuja aplicação é prevista independentemente da prática de infração penal, nos casos em que se verifica ...

QUASE-DELITO

Ato ilícito resultante de culpa e causador de dano a outrem, daí surgindo a obrigação de repará-lo.

QUASE-DOMICÍLIO

Lugar onde a pessoa é encontrada, mas que não tem residência certa e habitual.

QUASE-FLAGRÂNCIA

Flagrância imprópria. Ato de prisão do autor do delito, quando, após este, é perseguido sem interrupção pelo clamor público ou pelo agente da autoridade.

QUASE-POSSE

Posse de um direito sobre a coisa abstrata. Opõe-se à posse real ou detenção da coisa.