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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PSICOLOGISMO

O mesmo que concepção psicológica da culpabilidade.

PSICOTRÓPICOS

Substâncias químicas, naturais ou sintéticas que possuem um tropismo psicológico, isto é, são capazes de modificar de vários modos a atividade mental, ora excitando-a, ora deprimindo-a, ora ainda provocando uma...

PUBLICAÇÃO

Ato mediante o qual se transmite a promulgação da lei aos seus destinatários, por publicação no Diário Oficial da União. É condição de eficácia e de vigência da lei.

PUBLICAÇÃO DA LEI PENAL

Conhecimento formal do texto repressivo, dado pelo Estado à coletividade. A lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo se for fixado prazo especial.

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

1) Conhecimento formal de decisão judicial, decidindo o processo penal ao réu e a terceiros. Interrompe-se a prescrição pela sentença de pronúncia, decisão confirmatória da pronúncia e sentença condenatória rec...

PUBLICIZAÇÃO

Assim se define a transferência de atividades exercidas pelo Estado para a esfera pública não-estatal, por meio de organizações que obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o Poder Exe...

PUDOR

Sentimento, opinião, entendimento médio da sociedade a respeito da moralidade pública, do ponto de vista da vida sexual. Exigência da coletividade quanto à conduta do indivíduo na esfera sexual. Moralidade sexu...

PUDOR INDIVIDUAL

Modalidade relativa à conduta da pessoa, considerada isoladamente. Não é nesse sentido que o Código Penal trata a matéria no título dos crimes contra os costumes.

PUDOR PÚBLICO

Modalidade relativa à conduta da pessoa em sociedade. É nesse sentido que o Código Penal trata a matéria no título dos crimes contra os costumes.

PUNIBILIDADE

Qualidade daquilo que é punível. Possibilidade de ser efetivada a sanção cominada na lei penal. Atualmente a punição é monopólio do Estado. Decorre da prática da infração penal, entretanto, sofre exceção nos ca...

PUNIBILIDADE CONDICIONADA

Aplicação da sanção penal, desde que ocorra fato futuro e incerto, decorrente da consumação. Em outros termos, verifica-se a consumação, todavia, somente se a pena é imposta com a ocorrência de outro fato. Assi...

PUNIÇÃO

Aplicação de sanção. Nos casos de crimes cometidos no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do presidente da República; contra o crédito ou a fé pública da União, de estado ou de município; contra o patrimô...

PURGAÇÃO DA MORA

Emenda da mora. Ato com que se extingue a mora e apagam-se os seus efeitos.

PUTATIVA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PUTATIVO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

Q [quê]

Décima sexta letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica, cujos elementos são designados ou representados por letras. Décima sétima, numa série em que a 11ª é a letra k.