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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PROTESTADO

Pessoa contra quem se faz um protesto judicial.

PROTESTAR

Efetuar um protesto. Manifestar, alguém, o seu não assentimento ou sua reprovação ao ato ou fato com que não está de acordo.

Processo judicial gracioso, tomado por termo, pelo qual alguém declara a sua intenção de prevenir certa responsabilidade, conservar um direito, exercitá-lo contra terceiros ou preservar o seu conteúdo de qualqu...

PROTESTO CAMBIÁRIO

É o ato formal, não obrigatório, por meio do qual se declara, para conhecimento de todos, que o titulo (letra de cambio, nota promissória, cheque e duplicata) não foi aceito e ou não foi pago no vencimento, par...

PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS

É expediente ao mesmo tempo cautelar e probatório, precedido da apreensão ou simultâneo a ela. É feito extrajudicialmente: o oficial intima do protesto o devedor, em carta registrada ou entregando-lhe em mãos o...

PROTOCOLAR

As palavras “protocolizar” e “protocolar” existem na língua portuguesa e estão corretas. Enquanto verbos, são palavras sinônimas e ambas podem ser usadas para se referir ao ato de registrar no protocolo, ou sej...

PROTOCOLIZAR

O mesmo que protocolar.

PROTOCOLO

Trata-se do registro e controle dos documentos que transitam entre setores, empresas ou órgãos. Ele serve para tornar possível o acesso às informações de fluxo de documentos que foram expedidos ou recebidos den...

PROTRAIR

Protelar, espaçar, prolongar, prorrogar.

PROVA

Todo meio legal, usado no processo, capaz de demonstrar a verdade dos fatos alegados em juízo. A prova deve ter como objetivo principal o convencimento do juiz.

PROVA (LIVRE APRECIAÇÃO)

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegadas pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento....

PROVA AD PERPETUAM

Prova ad perpetuam rei memoriam (para que não se perca a lembrança do que aconteceu). Prova geralmente realizada mediante vistoria para a constatação de um estado que pode se alterar com o decurso do tempo.