PROPEDÊUTICO
Introdutório, preliminar.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
PROPONENTE
O que promove a realização de um negócio mercantil, estabelecendo as condições da oferta. Aquele que apresenta proposta numa concorrência pública.
PROPOSIÇÃO
Expressão de um juízo: enunciação formal
PROPOSITURA
Fato de ingressar alguém em juízo, por meio de petição, para pleitear o reconhecimento de um direito, ou a proteção, ou restauração de certa relação jurídica ameaçada ou violada.
PROPOSTA
Exposição escrita pela qual uma pessoa se propõe a realizar certo ato ou a fazer determinada coisa mediante as condições que estabelece ou são estabelecidas.
PROPRE DICAM
Por assim dizer.
PROPRIA MANU
Pela própria mão, de próprio punho. Assinatura propria manu.
PROPRIEDADE
Faculdade jurídica de usar, gozar e dispor de alguma coisa. É a plena potestas de que diziam os romanos. Compõe o conceito de patrimônio.
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
Propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
PROPRIEDADE IMATERIAL
Conjunto de direitos relativos a ideações criadoras ou entidades ideias consideradas em si mesmas ou abstraídas da matéria, na qual se exteriorizam. Muito se discute acerca da natureza dos direitos sobre bens i...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
É o direito de uso exclusivo de certa indústria, assegurado ao seu inventor por uma carta patente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Espécie de propriedade imaterial, compreendendo os direitos do autor de obra literária científica ou artística. Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, cient...
PROPRIEDADE LIMITADA
O direito de propriedade que não compreende todos os poderes inerentes ao domínio, que é resolúvel, ou que é gravada por ônus real.
PROPRIEDADE PLENA
A propriedade que compreende todos os poderes inerentes ao domínio.
PROPRIEDADE PRIVADA
O direito absoluto e clássico de propriedade.
PROPRIEDADE PRODUTIVA
A propriedade rural cujo aproveitamento satisfaz os índices legais de utilização da terra e eficiência na exploração.
PROPRIEDADE RESOLÚVEL
O direito de propriedade cuja duração está sujeita a termo ou condição.
PROPRIEDADE RURAL
A pequena propriedade rural, assim definida em distinto, trata-se de mera exteriorização de vontade ou de conhecimento.
PROPRIEDADE SOCIAL
A propriedade de cujo conceito faz parte sua função social.
PROPRIEDADE URBANA
Direito de propriedade cujo objeto é imóvel urbano.