Dicionário Jurídico

AUDIATUR ALTERA PARS

Que seja ouvida a outra parte.

AUDIÊNCIA

Ato de receber alguém a fim de escutar, ou de atendê-lo sobre o que fala ou sobre o que alega. No Direito Processual, é a sessão ou o momento em que o magistrado, instalado em sua sala de despachos, atende ou o...

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Aquela em que o juiz, antes do início da instrução, tenta conciliar as partes.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Sessão pública presidida por juiz com o objetivo de tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa.

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO

Audiência inicial, na qual o réu é interrogado e apresenta suas alegações preliminares.

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

Audiência que se realiza em procedimento de justificação.

AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Audiência de conciliação, ou audiência na qual se examina pedido de medida provisional.

AUDIÊNCIA PRÉVIA

Vide audiência de interrogatório.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público com o objetivo de colher subsídios para a instrução de procedimento ou inquérito civil público. O procurador convoca uma audiência pública para que tod...

AUDITOR

1) Juiz dos conselhos de Justiça Militar. 2) Pessoa com conhecimento técnico, que emite parecer sobre matéria ou assunto de sua especialidade.

AUDITOR DA NUNCIATURA

Na organização eclesiástica o auditor é a pessoa que conhece das causas levadas ao tribunal da nunciatura. Uma nunciatura é um alto nível das missões diplomáticas da Santa Sé, equivalente a uma embaixada. Seu t...

AUDITORIA

1) Exame para apurar situação contábil. 2) Juízo militar de primeira instância, ou sua sede.

AUDITÓRIO

O lugar certo e determinado onde o juiz habitualmente dá audiência, despacha o expediente do foro, faz inquirições, publica as suas decisões e pratica, enfim, todos os atos ordenatórios ou decisórios dos feitos...

AUGUSTE COMTE

Comte, cujo nome completo era Isidore-Auguste-Marie-François-Xavier Comte, nasceu em 19 de janeiro de 1798, em Montpellier, e faleceu em 5 de setembro de 1857, em Paris. Filósofo e autoproclamado líder religios...

AUGUSTO COMTE

Filósofo francês (1798-1857), considerado o fundador do Positivismo, corrente filosófica que propõe uma nova organização social. Foi o primeiro a empregar o termo sociologia. Isidore-Áuguste-Marie-François-Xavi...

AUMENTO DE SALÁRIO

Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada na tabela única de âmbito nacional. A vigência de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de ta...

AURICULAR

Que é apreendido pelo ouvido.

AUSÊNCIA

É a circunstância de alguém se haver afastado de seu domicílio habitual sem deixar representante ou sem dar notícia de seu paradeiro. Desaparecimento prolongado ou definitivo de uma pessoa, gerando efeitos jurí...

AUSÊNCIA DO EMPREGADO

São asseguradas ao empregado afastado do emprego, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, nos casos previstos na CLT (ar...

AUSÊNCIA DO OFENDIDO

No caso de o ofendido ser declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.