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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

O procedimento contém atos que são praticados para que o contraditório se resolva regularmente em relação às partes e também para que outras pessoas, que do processo participam, possam exercer as tarefas que a ...

ATOS DO PROCESSO

São todas as manifestações de vontade, escritas ou orais, conteúdo volitivo esse que apresenta três modalidades ou categorias: a de voluntariedade; a da vontade e a da vontade positiva, ou intencional, destinad...

ATOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA

A publicidade dos atos processuais decorre, no plano político, do regime democrático e, no processual, do sistema da oralidade. A CLT também declara que "os atos processuais serão públicos, salvo quando o contr...

ATOS ESSENCIAIS

São aqueles que se fazem indispensáveis à existência e validade do processo.

ATOS INICIAIS DA RECLAMATÓRIA

São os atos que constituem os atos das partes, que são: a) os do reclamante ao instaurar a reclamatória; e b) os do reclamado ao contestar os atos do reclamante.

ATOS INTERMEDIÁRIOS DA RECLAMATÓRIA

São aqueles atos praticados tanto pelo reclamante quanto pelo reclamado, na produção de provas; e, aos atos praticados, pelo presidente de junta ou juiz, no saneamento da reclamatória.

ATRASO

Retardamento na prestação vencida.

ATRAVESSADOR

O que compra grandes quantidades de mercadorias destinadas ao mercado, ou ao consumo, e as retém para forçar a alta e vendê-las com grandes lucros.

ATRAVESSADOURO

Atalho ou caminho particular através de propriedade rural.

ATRIBUIÇÃO

1) Faculdade, ou poder, conferida ao titular de um cargo, ofício ou função. 2) Competência, autoridade para conhecer de certo negócio ou questão.

ATRIBUTO

Qualidade, característica ou propriedade de uma coisa.

ATROCIDADE

Ação atroz. Crime bárbaro, cruel, espantoso.

ATROPELAR

Colher, o veículo em marcha, sob as suas rodas, um pedestre, ou chocar-se com ele causando-lhe, ordinariamente, lesões corporais.

ATUÁRIA

Parte da estatística que, utilizando-se da matemática financeira e do cálculo das probabilidades, investiga problemas relacionados com a teoria e o cálculo de seguros numa coletividade.