Dicionário Jurídico

BOA CONDUTA

Comportamento de uma pessoa conforme as exigências da sociedade. Conjunto de ações ajustadas às normas de cultura. Elemento de importância na aplicação da pena por que o juiz deverá atender aos antecedentes e à...

BOA FAMA

Conceito favorável da sociedade em relação a uma pessoa. Reputação. Os crimes de calúnia e difamação abalam ou criam perigo à honra, reputação, boa fama do sujeito passivo.

BOA-FÉ

1) Retidão ou pureza de intenções, sinceridade, convicção de agir ou portar-se com justiça e lealdade com relação a alguém, a determinados princípios etc. Em linhas gerais, pode se afirmar que a origem da expre...

BOA-FÉ OBJETIVA

Princípio geral aplicável ao Direito das Obrigações, pelo qual se produz nova delimitação do conteúdo e objetivo do negócio jurídico, especialmente o contrato, mediante a inserção de deveres e obrigações acessó...

BOATES

Estabelecimento de vida noturna, com serviços de bar e restaurante, salão de danças e palco para atrações. Não será permitido ao menor o trabalho em locais ou serviços prejudiciais a sua moralidade. Considera-s...

BOATO

Notícia a respeito de alguém, de coisa ou fato, cuja origem é desconhecida. Quem o propala ou divulga poderá cometer um dos crimes contra a honra que são a calúnia, a difamação e a injúria.

BOCA DE URNA

Prática vedada pela Lei Eleitoral e conceituada como crime, punível com pena de detenção de seis meses a um ano (artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97) e mais multa. Consiste em fazer propa...

BÓIA-FRIA

Trabalhador agrícola sem emprego em caráter permanente, que se desloca diariamente para propriedade rural a fim de executar tarefas sob empreitada. Essa denominação vem do fato de, no mais das vezes, o local nã...

BOICOTAGEM

Suspensão de relações comerciais entre países. Interrupção ou suspensão de fornecimento de produtos por um país em represália a outro. Sonegação de matéria-prima ou de produtos.

BOICOTAGEM VIOLENTA

Ação típica de crime contra a organização do trabalho, consistente em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

BOICOTE

O mesmo que boicotagem.

BOLCHEVISMO

Denominação dada à doutrina e tática político-revolucionária adotadas por Lênin, após a cisão do Partido Social Democrata da Rússia, em 1903. Mais tarde, o Partido Bolchevique passou a chamar-se Partido Comunis...

BOLETIM

Pequeno escrito noticioso que, em geral, contém apenas uma folha de papel, quer seja para circulação interna, quer seja para circulação pública.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Instrumento oficial de registro de uma ocorrência policial.

BOLETIM INDIVIDUAL

É a peça que consta de processo penal onde se encontram os dados relativos ao réu e ao ato ilícito que lhe é imputado.

BOLETO

Ocorre quando autoridade militar ordena que particulares alojem soldados.

BOLSA

Nome de uma instituição pública autorizada pelo governo, destinada à cotação e à compra e venda de mercadorias, títulos públicos, ações e obrigações de companhias e outros papéis de crédito.

BOLSA DE EMPREGO

Atividade governamental, ou sindical, com o objetivo de organizar informações sobre disponibilidade de empregos no mercado de trabalho.

BOLSA DE ESTUDO

A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimentos e controles, será aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, visando, entre outros objetivos, à ...

BOLSA DE FUTUROS

Mercado de commodities onde são comercializados os contratos de futuros na forma de instrumentos financeiros ou as próprias mercadorias físicas.