Dicionário Jurídico

BONA PUBLICA

Bens públicos.

BONA RES

Boas coisas.

BONAE FIDAE

De boa-fé.

BOND

Obrigação. Ato pelo qual uma pessoa se compromete a pagar uma importância a tempo certo e sob determinadas condições.

BONDE

Na gíria popular, transferência de uma cadeia, ou presídio, para outro; também utilizado como evasão, fuga (fazer um bonde). Em alumas localidades o termo é empregado para designar um grupo armado que participa...

BONI MORES

Bons costumes.

BONIFICAÇÃO

Vantagem, gratificação, benefício, abatimento, redução de preço, concessão de bônus.

BONIS NOCET QUI MALIS PARCIT

Ofende os bons quem poupa os maus.

BONIS NOCET QUI MAUS PARCIT

Ofende os bons quem poupa os maus.

BONORUM DISTRACTIO

Usada, de início, na execução de bens dos pupilos e loucos, foi se generalizando, com a venda parcelada dos bens, sem a pena de infâmia.

BONORUM EMPTORES

A posse dos bens em nome do ventre.

BONORUM POSSESSIO

É o direito de conservar e reivindicar os bens recebidos de herança.

BONS ANTECEDENTES

1) É a pessoa que tem bom procedimento civil e penal anterior à data presente. 2) É o atestado dado pela autoridade competente no sentido de que o interessado não registra condenação em sua folha penal e nem es...

BONS COSTUMES

Conjunto de valores determinantes da conduta humana, consoante a moral e as exigências sociais. Em algumas passagens, como nos crimes contra os costumes, o Direito Penal é sensível à ética.

BÔNUS

Título ou documento passado por alguém, no qual assume o compromisso de pagar, em dinheiro ou em mercadorias, à pessoa, a quem foi dado o valor ali declarado.

BÔNUS DE GUERRA

Emitido pelo Tesouro para captar recursos de guerra.

BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO

Títulos negociáveis emitidos pelas empresas dentro do limite de aumento do capital. Eles conferem a seus titulares o direito de subscrever ações do capital social (ato chamado de subscrição) nas condições de pr...

BÔNUS DO TESOURO

Títulos relativos a empréstimos contraídos por um Estado.

BÔNUS DO TESOURO NACIONAL

Índice do Tesouro Nacional, que teve sua vigência entre 1989 e 1991. À semelhança de outros índices, serviu como indicador econômico para, entre outros, ser referencial da correção monetária do balanço no perío...

BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL

Através da Lei 7.799/89, de 10 de julho de 1989, foram criados os BTNF que vigorara até 1 de fevereiro de 1991, com a edição da Lei 8.177/91, de 1 de março de 1991. O valor do BTN e do BTN Fiscal destinado à co...