Dicionário Jurídico

CHEQUE SEM FUNDOS

Modalidade de cheque emitida sem que houvesse suficiente provisão em poder do banco sacado. Constitui crime contra o patrimônio emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

CHEQUE VISADO

Um cheque visado ocorre nos casos em que o banco atesta ou certifica que a conta tem fundos suficiente para o seu pagamento. Neste caso ocorrerá um carimbo, assinatura do gerente ou outro equivalente que ateste...

CHICANA

Emprego de meios capciosos para protelar ou dificultar a demanda, ou enredar o adversário.

CHORUME

Resíduo líquido proveniente de resíduos sólidos (lixo), particularmente quando dispostos no solo, como por exemplo, nos aterros sanitários. Resulta principalmente de água de chuva que se infiltra e da decomposi...

CHUVA ÁCIDA

Precipitação de água sob a forma de chuva, neve ou vapor, tornada ácida por resíduos gasosos proveniente, principalmente, da queima de carvão e derivados de petróleo ou de gases de núcleos industriais poluidore...

CIA (sigla)

Companhia. Abreviação usada após a razão social de algumas sociedades comerciais.

CICLO VITAL

Compreende o nascimento, o crescimento, a maturidade, a velhice e a morte dos organismos.

CID (sigla)

Código Internacional de Doenças.

CIDADANIA

Qualidade das pessoas que possuem direitos civis e políticos resguardados pelo Estado. Assim, o vínculo de cidadania estabelece direitos e obrigações da pessoa com o Estado, facultando aos cidadãos prerrogativa...

CIDADANIA EMPRESARIAL

Compromisso assumido por uma empresa a favor da promoção da cidadania e do desenvolvimento das comunidades.

CIDADÃO

Pessoa titular dos direitos de cidadania. Pessoa física dotada de direitos políticos. Para ser eleitor e elegível primeiramente é necessário ter uma nacionalidade, razão pela qual o estrangeiro não tem direitos...

CIDADE

Comunidade de indivíduos que desenvolvem suas atividade num mesmo espaço sócio-geográfico.

CIDE (sigla)

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

CIDH (sigla)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

CIÊNCIA

É o conhecimento.

CIÊNCIA DO DIREITO

Estudo metódico das normas jurídicas com o intuito de descobrir o significado objetivo das normas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer suas raízes sociais e históricas.

CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

Estudo sistematizado do Direito Penal Positivo. Situa-se entre as ciências normativas (o Direito é fato cultural), tem por objeto as normas penais vigentes e sua finalidade é revelar o conteúdo dessas mesmas no...

CIÊNCIAS ABSTRATAS

Para Aristóteles são as matemáticas. 1) As ciências que usam mais frequentemente as abstrações, como: matemática, metafísica, lógica, etc. 2) Segundo Lachelier as ciências que usam abstrações. Nesse caso, toda ...

CIÊNCIAS AUXILIARES DO DIREITO PENAL

Estudos sistematizados e coordenados que, embora não tenham por objeto o Direito Penal, concorrem para esclarecimento doutrinário e prático dos institutos desse ramo jurídico. Medicina Legal, Psicologia Judiciá...

CIENTE

Palavra escrita por meio da qual a pessoa citada, ou intimada, testifica, em autos, carta, petição ou mandado que se lhe apresenta, haver tomado conhecimento de certo ato ou fato processual ou judicial.