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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

COATO

O mesmo que coagido.

COATOR

Pessoa que promove a coação.

COAUTOR

Agente que, em colaboração com outrem, comete a infração penal. Quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, entretanto, à vista da individualização, podem ser distintas, quand...

COAUTORIA

Codelinquência. Participação de mais de uma pessoa na execução de uma infração penal. O Código Penal a define como concorrência, de qualquer modo, para a realização do ilícito. Com isso, abraçou a teoria moníst...

COBARDIA

Qualificada no artigo 364 do Código Penal Militar, consistindo em provocar o militar, por temor em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com...

COBERTO

Em que há garantia de coisa de valor equivalente ou superior ao de outra.

COBERTURA

1) Provisão de fundos de qualquer natureza, que uma pessoa tem em poder de outra, para garantir a operação mercantil ou financeira que contra ela realiza. 2) Provisão.

COBERTURA MORTA

Camada natural de resíduos de plantas espalhadas sobre a superfície do solo, para reter a umidade, protegê-lo da insolação e do impacto das chuvas.

COBRANÇA AMIGÁVEL

A que se executa utilizando os meios normais, isto é, convidando o devedor a quitar seu débito ou a restituir o bem que está em seu poder em decorrência de empréstimo, sem ser necessário recorrer à justi...

COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Às entidades sindicais cabe, no caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas aut...

COBRANÇA JUDICIAL

Cobrança realizada mediante a atuação decisiva do Poder Judiciário, visto que o devedor se recusou a satisfazer seu débito pelos meios usuais.

COBRIR

Depositar, em poder de outrem, somas ou valores suficientes para garantir um saque, ou dívida.

COCA

Planta nativa do Peru e cultivada na América do Sul que tem efeito entorpecente.

COCAÍNA

Alcalóide derivado da coca (metilbenzilecgonina).

CODEFAT

Conselho Deliberativo do Fundo ao Trabalhador.