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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CODEÍNA

Substância (alcalóide) extraída do ópio. É utilizada para fins médicos. Ocasiona dependência física e psíquica.

CODER

Cognição: capacidade de adquirir conhecimento.

CODEX JURIS CANONICI

Código do Direito Canônico, organizado por ordem do papa Pio X, e promulgado em 1917 pelo papa Benedito XV.

CODICILAR

Relativo a codicilo ou constante dele.

CODICILO

Ato de última vontade, escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar, aditado ou não a testamento, pelo qual se fazem disposições relativamente ao seu enterro, a esmolas e legados de imóveis, roupas etc...

CODIFICAÇÃO

Ação de codificar, de reunir e coordenar, metodicamente, determinada matéria jurídica.

CODIFICAÇÕES PENAIS

Reunião das normas penais em textos organizados de maneira sistemática. A fase da codificação do Direito Penal principia no período humanitário, em virtude do princípio da reserva legal exigir a formalização da...

CODIFICAR

Reduzir a código. Elaborar um sistema de normas concernentes a certa espécie de direito.

CÓDIGO

Corpo metódico de disposições legais articuladas que regem um ramo especial do Direito.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

Lei Ordinária 7.565/86, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 1986 e retificada em 30 de dezembro de 1986. Substituiu o Código Brasileiro do Ar.

CÓDIGO BUSTAMANTE

O Código de Direito Internacional Privado, mais conhecido como Código Bustamante foi aprovado em 1928, no sentido de iniciar um trabalho de uniformização do direito material internacional. O direito internacion...

CÓDIGO CIVIL

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Corpo sistemático de regras relativas ao Direito que rege as relações de ordem civil entre as pessoas.

CÓDIGO CIVIL DE 1916

Foi o código civil em vigor no Brasil de 1° de janeiro de 1917 a 11 de janeiro de 2003. Foi instituído pela Lei 3.071 de 1 de janeiro de 1916, também conhecido como Código Beviláqua em homenagem a seu principal...

CÓDIGO COMERCIAL

Lei 556, de 25 de junho de 1850. Conjunto ordenado de artigos que estabelecem os direitos e deveres dos comerciantes e regulam as suas relações entre si e terceiros. Por conta de seu conteúdo ter sido, em boa p...

CÓDIGO DE ÁGUAS

Decreto 24.643, de 1934, trata dos direitos e deveres que se relacionam com as águas públicas e particulares.

CÓDIGO DE BARRAS

Meio de catalogação e identificação formado por um conjunto de barras impressas de diferentes larguras que identificam o país de origem, o fabricante e o produto, podendo ser lido por leitores ópticos. No Brasi...