Dicionário Jurídico

COMERCIÁRIOS

Vendedores, balconistas, mercadores.

COMÉRCIO

Prática habitual de atos de mercancia.

COMÉRCIO AMBULANTE

É aquele exercido por conta própria, ou de terceiro, na praça pública, entre vendedores, que a percorrem, apregoando as mercadorias, ou se estabelecem em barracas.

COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em praticar atos de mercancia, sem permissão da autoridade, de objetos especialmente destinados a servir de instrumento de ataque ou de defesa.

COMÉRCIO DE CABOTAGEM

O que se efetua por mar, entre mercados do próprio país.

COMÉRCIO DE CÂMBIO

O que compreende a compra e venda, ou permuta, de moedas.

COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO

O que se opera com a remessa ou transporte de produtos nacionais comerciáveis para fora do país.

COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO

O que se realiza com o recebimento e introdução, no país, de produtos provindos de mercados estrangeiros.

COMÉRCIO DE MUNIÇÃO

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em praticar atos de mercancia, sem permissão da autoridade, de projéteis de armas. A palavra munição exprime também o conjunto de algumas armas, como, por exe...

COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO

O que é feito com a mediação de agentes comerciais.

COMÉRCIO EM GERAL

O que compreende a importação, a exportação e o trânsito da produção.

COMÉRCIO EXTERIOR

O que consiste na importação e exportação de produtos entre nações diferentes.

COMÉRCIO FLUVIAL

O que é feito entre os mercados internos do próprio país, pelos rios e lagos navegáveis.

COMÉRCIO INTERIOR

Aquele em que as trocas se realizam dentro do mesmo país.

COMÉRCIO INTERMEDIÁRIO

É aquele que consiste em importar mercadorias com o fim de as exportar para país estranho, ou outro mercado.

COMÉRCIO MARÍTIMO

O que é feito por mar, entre mercados do próprio país, ou de países estrangeiros.

COMÉRCIO TERRESTRE

Realizada por vias terrestres, dentro do mesmo país ou entre países confinantes.

COMETER

Praticar uma ação dolosa ou culpável.

COMETIMENTO

1) Ato ou efeito de cometer, que é praticar algum ato ou entregar incumbência. 2) Informação que, além do relato, inclui outra informação a respeito de como ele deve ser entendido.

COMÍCIO

Assembléia popular entre os antigos romanos. Atualmente, designa a reunião pacífica de pessoas, em praça pública, para tratar geralmente de assuntos políticos de interesse coletivo.