Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

É uma forma de pagamento que consiste no depósito judicial da coisa devida, quando o credor se recusa a receber e em outros casos previstos em lei.

CONSIGNAR

1) Enviar mercadorias ao correspondente ou comissário. 2) Expedir o navio e sua carga a um correspondente comercial. 3) Depositar judicialmente a sorna, ou coisa devida, para pagamento de outrem que não quer ou...

CONSIGNATÁRIO

1) Comerciante que recebe mercadorias em consignação. 2) Credor contra quem o devedor deposita em juízo a coisa ou quantia certa que aquele se recusa a receber.

CONSOLIDAÇÃO

1) Conjunção, na mesma pessoa, de direitos que se achavam separados: o do domínio útil com o do domínio direto (no usufruto, na enfiteuse, no fideicomisso). 2) Operação financeira pela qual se designa receita e...

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

O Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 1º e 2º. Os preceitos constantes na CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em c...

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

O Decreto-lei 5.452, de 1° de maio de 1943, instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho em seus artigos 1° e 2°. Os preceitos constantes na CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em co...

CONSOLIDADA

Dívida que foi objeto de consolidação.

CONSOLIDADOS

Denominação dos títulos de dívida consolidada.

CONSÓRCIO

1) Casamento. 2) União de empresas, com fim comercial ou industrial comum. 3) Sindicato.

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imob...

CONSORTE

1) Partícipe e companheiro, com outro, na mesma sorte e estado e nos mesmos bens. 2) Pessoa que tem interesse comum com outra, em um pleito judicial 3) Condômino.

CONSPIRAÇÃO

Ajuste secreto de várias pessoas com a finalidade de cometer crime político, em particular, a rebelião.

CONSTANTE

Que se acha mencionado, ou escrito.

CONSTAR

Fazer coisa certa e manifesta: estar escrito, ou consignado.