Dicionário Jurídico

CONSULTAR

Formular uma consulta; pedir um parecer.

CONSULTIVO

É aquele que emite.

CONSULTORIA

Repartição em que estão lotados consultores.

CONSULTORIA POLÍTICA

Atividade muitas vezes vista como sinônimo de marketing político. Isto porque um consultor político exerce papel semelhante ao do publicitário, quando a questão é valorizar a imagem do político. A diferença ent...

CONSUMAÇÃO

Reunião de todos os elementos da definição legal da infração penal. A consumação exige, no fato, além do aspecto objetivo, também o elemento subjetivo correspondente. Caracterização de todas as fases do iter cr...

CONSUMIDOR

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relaçõe...

CONSUMIDOR EQUIPARADO

O artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor - CDC determina que se equiparam a consumidor o terceiro em uma relação de consumo, isto é, “todas as vítimas do evento danoso” ocorrido no mercado de consumo, ou s...

CONSUMMATUM EST

Acabou-se, findou-se.

CONSUMO

Utilização das riquezas, para satisfazer das necessidades humanas.

CONTA

1) Relação das custas de um processo; papel no qual as mesmas foram consignadas. 2) Exposição ou nota de receita, ou despesa. 3) Conjunto de parcelas de débito e crédito. 4) Registro de operações da mesma natur...

CONTA PASSIVA

Denominação genérica dada a toda conta que apresenta saldo credor e que se anota no passivo de um balanço.

CONTA PESSOAL

Aquela que se representa pelo próprio nome da pessoa ou da firma.

CONTA TURISMO

Mostra os gastos de brasileiros em viagens internacionais e as receitas obtidas pelo País quando estrangeiros visitam o Brasil.

CONTÁBIL

Relativo à contabilidade.

CONTABILIDADE

Ciência que por meio de métodos adequados disciplina e coordena as contas, classifica e registra as operações de uma administração patrimonial.

CONTABILISTA

Aquele que tem por profissão a prática da contabilidade.

CONTADOR

Pessoa que praticamente organiza ou sistematiza a contabilidade de uma administração.

CONTAGEM

Operação de contar.

CONTAGEM DE PRAZO

Cômputo da fluência do tempo. Para os efeitos penais, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. (Súmula 6, inciso II, do TST)