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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra C
2167 verbetes encontrados.
CONTIGUIDADE
Imediata proximidade de duas coisas.
CONTÍGUO
Que está imediatamente junto, ou vizinho de outro.
CONTINÊNCIA
Segundo o Direito Processual Civil, ocorre a continência entre duas ou mais ações sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma delas, pelo fato de ser mais amplo, abrange,...
CONTINÊNCIA DAS CAUSAS
O mesmo que conexão de causas.
CONTINGÊNCIA
Eventualidade, qualidade daquele que é muito contingente.
CONTINGENTE
O que pode, ou não, suceder, ou existir.
CONTINUAÇÃO
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
CONTINUADO
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
CONTÍNUO
Exercício de que não sofre interrupção.
CONTRA LEGEM
Contrário à lei.
CONTRA RATIONEM IURIS
Leis que, atendendo a condições excepcionais, separam mais ou menos dos princípios gerais do direito.
CONTRA-AVISO
Aviso que se dá, em sentido contrário, a outro que foi expedido.
CONTRA-DECLARAÇÃO
O mesmo que ressalva.
CONTRA-ESTADIA
1) Tempo que excede do prazo na carga ou descarga de um navio, além da estadia. 2) Indenização a que o armador tem direito, por essa demora.
CONTRA-ORDEM
Ordem oposta de outra já dada.
CONTRA-RAZÃO
Impugnação, recurso.
CONTRA-SINAL
É a assinatura autenticativa colocada por uma autoridade em documento no qual já constava a assinatura de outra autoridade de igual ou maior hierarquia.
CONTRABANDISTA
Indivíduo que faz contrabando.
CONTRABANDO
Também chamado de descaminho. Segundo o Código Penal, contrabando significa importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela s...