Dicionário Jurídico

CONTRACHEQUE

Documento emitido pela empresa em que se especificam o ordenado bruto do funcionário e as respectivas deduções ou acréscimos, pelo qual o funcionário está autorizado a receber o que lhe é devido.

CONTRADIÇÃO

Falta de conformidade entre afirmações atuais e outras anteriormente prestadas pela mesma pessoa, ou entre um e outro ato seu.

CONTRADICTIO IN TERMINIS

Contradição nos termos.

CONTRADITA

1) Alegação escrita que uma das partes litigantes apresenta contra a outra. 2) Contestação. 3) Impugnação oposta à qualidade da testemunha que depõe ou ao seu depoimento.

CONTRADITAR

Apresentar contradita. Contestar.

CONTRADITÓRIO

Princípio constitucional que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, o direito de ampla defesa da acusação ou para proteção do seu direito (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV)..

CONTRADIZER

1) Contrário do que outro afirma, ou afirmar em oposição ao que anteriormente se dizia. 2) Contestar.

CONTRAENTE

Aquele que se obriga em um contrato.

CONTRAFAÇÃO

Falsificação de qualquer coisa ou ato; imitação fraudulenta, que se deseja inculcar como legítima.

CONTRAFÉ

Cópia autêntica do mandado, ou da petição com despacho citatório, extraída pelo oficial de Justiça que o cumpre e o entrega à parte citada.

CONTRAFOGO

Técnica de combate em que, tendo como base um aceiro natural ou construído, é ateado fogo na vegetação existente entre o aceiro e a linha de fogo do incêndio de forma a eliminar o combustível existente.

CONTRAMARCA

Nova marca que o remetente da mercadoria põe nos volumes já marcados.

CONTRAMINUTA

Alegações escritas, por meio das quais o recorrido refuta os fundamentos.

CONTRAPARTE

Parte contrária.

CONTRAPARTIDA

Conta devedora, que corresponde a outra, credora, ou inversamente.

CONTRAPESO

Porção menor de mercadoria, que se adiciona à maior para lhe perfazer o peso.

CONTRAPRESTAÇÃO

Prestação que pode ser exigida do credor pelo devedor, antes que cumpra a sua obrigação.

CONTRAPRODUCENTE

Que prova o contrário do que se pretendia demonstrar.

CONTRAPROPOSTA

Proposta que restringe as condições da oferta, ou modifica certas cláusulas de uma proposta.

CONTRAPROTESTO

Protesto que faz quem já recebera protesto.