Dicionário Jurídico

CONTÁGIO DE MOLÉSTIA

Transmissão de doença. Constitui crime, relativo à periclitação da vida e da saúde, praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. A gravida...

CONTÁGIO VENÉREO

Contaminação das membranas mucosas dos canais urinários. Constitui crime expor alguém ao perigo de contágio venéreo por meio de relações sexuais ou ato libidinoso.

CONTAMINAÇÃO

Ato pelo qual alguém, portador de moléstia grave, procura deliberadamente contagiar outras pessoas. Transmitir doença é crime previsto pelo Direito Penal, que lhe comina pena de reclusão e multa.

CONTAMINAÇÃO DA NATUREZA

Introdução no meio ambiente de organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou outros elementos, em concentrações que possam afetar a saúde humana. É um caso particular de poluição.

CONTAS CORRENTES

Livro auxiliar em que se registram os nomes dos devedores e credores individuais do comerciante, e as operações que cada um sucessivamente efetua.

CONTAS DO GOVERNO

Registros de despesas e receitas do governo, tais como gastos com pessoal, consumo, investimentos, juros e receitas, como as tributárias. Os resultados de análises desses resultados indicam se haverá equilíbrio...

CONTAS GERAIS

Várias denominações, conforme a natureza do negócio, representam o proprietário e demonstram o estado da administração patrimonial.

CONTAS PARALISADAS

As contas vinculadas, correspondentes a contratos de trabalho extintos ou rescindidos, que ficarem sem depósito ou retidas.

CONTEMPLAR

Dar. Conferir liberalmente alguma coisa a alguém.

CONTENÇÃO

Ato de contender, lide, questão, litígio.

CONTENCIOSO

1) O que dá ou pode dar lugar à contestação e discussão por via judicial. 2) Jurisdição ou poder atribuído ao juiz, ou tribunal, para julgar uma questão de que resulta ou pode resultar contestação. 3) Por oposi...

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Assim se designa o órgão da Administração Pública a que se atribui o encargo de decidir, sob o ponto de vista de ordem pública e tendo em face a utilidade comum, toda matéria obscura ou controversa ou todos os ...

CONTENDA

Sinônimo de litígio, de nenhum emprego, porém, na terminologia legal do processo. Dela deriva contencioso, que, quando adjetivo, é sinônimo de litigioso, e quando substantivo significa um conjunto de determinad...

CONTENDER

Demandar, litigar.

CONTESTAÇÃO

A contestação é o instrumento básico da defesa e por isso está cercada de requisitos formais. Deve ser redigida em termos de petição, sendo dirigida ao juiz da causa, com a declaração precisa da unidade a que s...

CONTESTADO

1) Que recebeu contestação, ou foi contrariado. 2) Parte contra a qual se apresenta a contestação.

CONTESTANTE

Aquele que contesta, que oferece uma contestação em juízo.

CONTESTAR

Contraditar o réu as alegações, ou pretensões do autor.

CONTESTATIONIS CAUSA

Causa da contestação. A espécie em debate, ou que é objeto de contestação.

CONTESTE

Que comprova o mesmo fato, que é conforme com outro.