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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CONTRATADO

Servidor que, em virtude de contrato celebrado com o Estado e mediante salário por este estabelecido, desempenha função especializada, para a qual não haja, nos quadros do funcionalismo público, pessoa disponív...

CONTRATADOR

É a pessoa que arrenda a execução de serviços públicos.

CONTRATO

Acordo de duas ou mais pessoas, para criar, modificar ou extinguir entre elas uma relação de direito.

CONTRATO A TÍTULO ONEROSO

Contrato em que uma das partes entrega qualquer coisa a outra, ou assume uma obrigação, mediante prestação correspondente.

CONTRATO ACESSÓRIO

Convenção que faz supor a existência de um contrato ou obrigação principal, aquela que serve de garantia.

CONTRATO ADJETO

Contrato acessório que atua como complemento de um contrato principal.

CONTRATO ADMINISTRATIVO

É o contrato que relativamente à execução de certo serviço público, o particular faz com a administração, representada por um de seus legítimos agentes.

CONTRATO AGRÍCOLA

Aquele que o dono do prédio rústico celebra com o locador, que se obriga ao cultivo do seu solo e colheita do produto ou a outros trabalhos de campo, mediante o pagamento, pelo proprietário, do salário ajustado...

CONTRATO ALEATÓRIO

Aquele em que a contraprestação, prestação ou lucro esperado por uma das partes depende de acontecimento futuro, incerto ou variável.