Dicionário Jurídico

DANO MORAL

Sofrimento psíquico, ofensa à reputação, dignidade ou decoro de uma pessoa. A reparação do dano moral deve ser levada em conta pelo juiz na fixação da pena in concreto.

DANO NEGATIVO

Privações de certas vantagens ou da não realização do lucro esperado pelo credor. Mesmo que lucro cessante.

DANO PATRIMONIAL

Prejuízo decorrente da infração penal, com repercussão no patrimônio. Compreende os prejuízos emergentes e os lucros cessantes. A sanção ao ressarcimento é tipicamente civil, todavia se reflete também no Direit...

DANO PESSOAL

Dano que atinge o corpo ou o interesse moral da pessoa.

DANO POTENCIAL

Aquele que pode ocorrer, que há possibilidade de evento prejudicial.

DANO PROCESSUAL

O praticado no processo pela parte, ou interveniente, atentatório do princípio da probidade processual, que decorra de atos processuais cuja responsabilidade seja imputável ao participante do processo.

DANO QUALIFICADO

Aquele que ocorre com violência ou grave ameaça, com o uso de meio que agrave o delito, contra o patrimônio da União, do Estado e Municípios, etc.

DANO REAL

Vide dano material.

DANO REMOTO

Aquele que se deixa de lucrar por inadimplência da obrigação ou de outrem.

DANO RESSARCÍVEL

Aquele que pode ser compensado com indenização em dinheiro ou de outra forma.

DANO SIMPLES

Aquele que se reveste tão-somente dos elementos que o definem.

DAR

Obrigação positiva de transferir um direito, de entregar coisa certa ou incerta ou de realizar determinada obrigação.

DAR FÉ

Afirmar a verdade, a autenticidade do documento.

DAR PARTO ALHEIO COMO PRÓPRIO

Mulher que atribui a si o nascimento de criança de outrem. Constitui crime contra a família (estado de filiação) dar parto alheio como próprio.

DARE IN SOLUTUM EST VENDERE

Dar em pagamento é vender.

DARE NEMO POTEST QUOD NON HABET

Ninguém pode dar o que não tem.

DARF

Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Guia ou formulário para arrecadação da Receita Federal.

DARF (sigla)

Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Guia ou formulário para arrecadação da Receita Federal.

DAS

1) Direção e Assessoramento Superior (Grupo-Direção e Assessoramento Superior da administração pública federal) 2) Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual unifica o recolhimento de impostos, repass...

DAS (sigla)

Direção e Assessoramento Superior. Órgão da Administração Pública Federal).