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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DUPLA NACIONALIDADE

Situação jurídica da pessoa que adquiriu nacionalidade nova sem ter perdido a de origem, por conflito nas leis dos dois países, um deles adotando o princípio do jus soli e o outro o princípio do jus sangu...

DUPLICATA

Título de crédito pelo qual a pessoa que efetua a compra se compromete a efetuar o pagamento do valor da fatura, no prazo convencionado. Constitui crime expedir ou aceitar duplicata que não corresponda em efeti...

DUPLICATA FRIA

Duplicata simulada que é sacada sem que tenha ocorrido o negócio correspondente.

DUPLICATA MERCANTIL

Título formal de crédito, assinado pelo comprador no contrato de compra e venda. Nele está expressa a quantia que corresponde à fatura de mercadorias por ele adquiridas a prazo. Aplicam-se-lhe as disposições le...

DUPLICATA RURAL

Título representativo de crédito por vendas a prazo efetuadas por produtor ou cooperativa rural.

DUPLO BINÁRIO

Expressão usada para indicar a aplicação sucessiva da pena e da medida de segurança detentiva.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que: for proferida contra a União, o estado e o município e que julgar improcedente a execuçã...

DURA LEX SED LEX

A lei é dura, mas é a lei. Apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida.

DURAÇÃO

Tempo de permanência no serviço, vigência de uma obrigação de convenção, duração do contrato.

DURAÇÃO DO TRABALHO

Espaço de tempo que vai do momento de um determinado serviço àquele em que é interrompido, compreendendo horas, dia, mês ou ano.

DÚVIDA

Incerteza. Não convicção de um fato. Estado de espírito diante de uma verdade que não se percebe claramente. Incerteza a respeito da realidade de um fato ou da verdade de uma afirmação.