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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DRACONIANO

Relativo a Drácon, cujo nome se tornou símbolo da justiça cruel e implacável. Diz-se do conjunto de leis promulgadas na Grécia por Drácon que se caracterizaram pela excessiva severidade.

DRAWBACK

Medida que procura incentivar a exportação pela eliminação, no custo final dos produtos nacionais exportáveis, dos direitos cobrados na entrada de mercadorias estrangeiras neles utilizadas.

DROGA

Produto de origem mineral, vegetal ou animal, contendo um ou mais princípios ativas que, oportunamente elaborados, têm aplicação em múltiplos procedimentos experimentais, ou são utilizados para finalidades tera...

DRT

Delegacia Regional do Trabalho.

DUALIDADE

Caráter do que tem duas naturezas, dois princípios.

DUALISMO

Duplicidade de institutos relacionados entre si.

DUELO

Combate, para reparação de ofensa à honra, entre duas pessoas, utilizando a mesma arma, e cuja execução é feita por ambos ao mesmo tempo. Na legislação brasileira, não é crime especial, configurando homicídio, ...

DUMPING

Sistema econômico pelo qual os preços dos produtos de indústria são mais altos nos mercados do país produtor que nos mercados externos, onde são vendidos pelo custo e com prejuízo.

DUODÉCIMO

Fração, correspondente a um mês, de uma dotação orçamentária anual.

DUOPÓLIO

Regime de monopólio no qual dois indivíduos ou duas firmas possuem sozinhos toda a oferta, em função de inúmeros compradores.

DUPLA CIDADANIA

Dupla nacionalidade, sendo nacional ou cidadão de dois Estados.

DUPLA IMPOSIÇÃO DE IMPOSTOS

Dá-se nos casos em que o mesmo agente tributário lança dois impostos superpostos sobre um mesmo objeto. O mesmo que incidência tributária. Não se confunde com bitributação.