Dicionário Jurídico

DOMÍNIO PRIVADO

O exercício por pessoa de direito privado.

DOMÍNIO PÚBLICO

Soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de uso especial, mas considerados improdutivos. Constitui-se, as...

DOMÍNIO RESOLÚVEL

Domínio cuja duração depende de termo ou condição.

DOMÍNIO ÚTIL

Em alguns casos de desmembramento do domínio, o poder de fruir da coisa, e mesmo de aliená-la.

DOMINUS

Dono, senhor, proprietário.

DOMINUS LITIS

Tido como verdadeiro.

DOMINUS NEGOTII

Senhor do negócio jurídico.

DOMINUS SOLI

O dono, o proprietário, do terreno.

DONATÁRIO

Aquele que recebe uma doação.

DONATIO EST ALIUD GENUS ACQUISITIONIS

A doação é outro gênero de aquisição.

DONATIO SUB MODO

Doação sob condição.

DONATIVO

Dádiva voluntária feita a alguém por uma ou mais pessoas.

DONO

É o possuidor do justo título e que tem direito exclusivo e ilimitado sobre determinada coisa.

DOPAMINA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

DOPING

Emprego irregular de excitantes cujo objetivo é melhorar o rendimento de um atleta ou de um animal.

DOR

Sensação desagradável e aflitiva de uma parte do corpo por causa interna ou externa ao organismo. Esse resultado, quando provocado por ação do homem em si mesmo, não é típico, no tocante ao crime de lesão corpo...

DOR MORAL

Reverte-se em circunstância atenuante o ato delituoso praticado sob forte emoção por ofensa grave e injusta.

DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS

O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.

DORMITÓRIO

Lugar destinado ao repouso noturno de pessoas. Compreende o conceito de casa para o efeito de caracterização do crime de violação de domicílio.

DOS DELITOS E DAS PENAS

O clássico livro de autoria de Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria, foi publicado na cidade italiana de Milão em 1764. A obra é uma das inauguradoras do humanismo iluminista do século XVIII...