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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DOSIMETRIA DA PENA

Ato ou efeito de quantificar a pena, segundo as determinações legais, individualizando-a. Aplicam-se, para tanto, as circunstâncias agravantes e atenuantes.

DOTAÇÃO

Quantia fixada no orçamento do Estado e destinada ao custeio de serviço, despesa ou obrigação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Soma de importâncias consignadas no orçamento para atender ao pagamento de certa ordem de serviços públicos.

DOTADOR

Aquele que constitui dote.

DOTAL

Que se refere a dote.

DOTAR

Fazer ou dar em dote. Favorecer.

DOTE

Bens que um ascendente ou outra pessoa, qualquer que seja o regime matrimonial, dá a um dos nubentes por ocasião do casamento.

DOU

Diário Oficial da União.

DOUTO

Erudito. Que revela erudição.

DOUTOR

Tratamento que por extensão é dado aos bacharéis em Direito que exercem a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, etc.

DOUTORADO

Curso que sucede ao bacharelado e que constitui o segundo e último grau de estudo das ciências jurídicas.

DOUTRINA

Conjunto de princípios expostos nos livros de Direito, em que firmam teorias ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica.

DOUTRINA ARISTOTÉLICA

Doutrina ética aristotélica se fundamenta no teleologismo. Para ele, tudo corresponde a um fim, nada há que se encontre desprovido de um fim. Se toda técnica, todo raciocínio, toda ciência corresponde a um fim,...

DOUTRINA DO DIREITO

Conjunto de idéias, opiniões, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo do Direito e interpretação da lei.

DOUTRINA DO DIREITO PENAL

Conjunto de produções literárias a respeito desse ramo da área jurídica. Compreende os tratados, monografias, artigos, conferências, preleções universitárias e qualquer outra forma de estudo, crítica e sugestõe...

DOUTRINA NO DIREITO

Conjunto de princípios e razões que servem de base para um sistema jurídico. Teoria Geral do Direito, ainda não convertida em lei, em oposição a Direito objetivo. Opinião particular defendida por jurisconsultos...

DPVAT (sigla)

Danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.