DE AUDITU
Por ouvir dizer, de ouvido.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra D
1395 verbetes encontrados.
DE BONA GRATIA
De boa vontade.
DE CUJUS
Da expressão latina cujus sucessione agitur, que designa pessoa falecida de cuja sucessão de bens se trata. Denomina o falecido que deixou bens. Também se diz autor da herança.
DE CUJUS SUCESSIONE AGITUR
Aquele de cuja sucessão se trata. A expressão costuma ser usada na forma sintética: de cujus.
DE DIE AD DIEM
Prazo contado de dia a dia pelo calendário, de zero hora a zero hora do dia seguinte.
DE DIREITO
De acordo com o Direito.
DE DIREITO ESTRITO
Nos casos que a lei prevê, nela expressos.
DE FACTO
De fato.
DE FATO
É o oposto daquilo que é de direito, porque não se refere à lei, mas sim à circunstância material.
DE IURE
De direito.
DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO
Do direito a ser constituído. Opõe-se a de iure condito ou a de iure constituto.
DE IURE CONDITO
Segundo o Direito vigente.
DE IURE CONSTITUENDO
Pelo direito de constituir.
DE IURE CONSTITUTO
Segundo o Direito constituído.
DE IURE FERENDO
Tendo em vista legislação a ser feita, ou que deve ser feita.
DE LEGE CONDENDA
Segundo a lei a ser criada. Opõe-se a de lege condita.
DE LEGE FERENDA
Segundo a lei a ser criada. Opõe-se a de lege lata.
DE LEGE LATA
Segundo a lei criada.
DE MERITIS
Do mérito.
DE MINIMIS NON CURAT PRAETOR
O magistrado não deve preocupar-se com as questões insignificantes.