Dicionário Jurídico

DAMNUM QUOD QUIS SUA CULPA SENTIT SIBI DEBET NON ALLIIS IMPUTARE

O dano que alguém padece por culpa própria deve imputar a si, não a outros.

DANIEL BERNOULLI

Importante matemático, físico e professor suíço (1700-1782). Desenvolveu o "Princípio da Hidrodinâmica". Foi membro da Academia de São Petersburgo e eleito para a Academia de Ciências de Paris. Daniel Bernoulli...

DANIFICAÇÃO

Ato ou efeito de danificar, causar dano. Constitui crime de fraude à execução danificar bens sujeitos à execução forçada.

DANIFICAR

Causar dano a alguém ou coisa.

DANO

1) Prejuízo. Destruição, inutilização ou deterioração de uma coisa. Constitui crime contra o patrimônio destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. 2) Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser...

DANO AMBIENTAL

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saú...

DANO ATUAL

Vide dano iminente.

DANO CONTRATUAL

Prejuízo sofrido por alguém e que foi gerado pelo ato de outrem, em contravenção ou transgressão ao conteúdo de obrigação estabelecida em convenção celebrada entre ambos. Pressupõe a existência juridicamente vá...

DANO CULPOSO

Aquele provocado por imperícia, negligência ou imprudência do autor.

DANO DIRETO

Aquele que, encontrando-se ao redor da coisa, se mostra consequência necessária da própria injúria ou violação, opondo-se, assim, ao indireto, que sendo mediato ou extrínseco, se encontra como decorrência da vi...

DANO EFETIVO

Aquele no qual há perda real de bens da vítima.

DANO EMERGENTE

Perda pecuniária real que a pessoa sofre com o perecimento da coisa ou por inexecução da obrigação de outrem.

DANO ESTÉTICO

É o resultante de deformidade física notória e permanente da vítima.

DANO FORTUITO

Prejuízo patrimonial por descumprimento de obrigação ou por fato eventual.

DANO IMINENTE

Aquele que está prestes a verificar-se por acontecimento previsível. O mesmo que dano temível.

DANO INDIRETO

É o dito extrínseco, imprevisível.

DANO INFETO

É o prejuízo possível, eventual ou iminente.

DANO IRREPARÁVEL

1) Prejuízo que não pode ser reparado, corrigido ou emendado. 2) É o que não se pode remediar, o que se verifica, por exemplo, no homicídio.

DANO JUDICIAL

Dano processual. Dano decorrente da prática de ato processual.

DANO MATERIAL

Assim se diz da perda ou prejuízo que fere diretamente um bem patrimonial, diminuindo o valor dele, restringindo a sua utilidade, ou mesmo a anulando. Também chamado dano patrimonial.