Dicionário Jurídico

ESTIVAR

Arrumar a carga, ou a estiva, na embarcação.

ESTORNO

É o ato de lançar em débito ou em crédito uma quantia igual à outra que, indevidamente, tinha sido lançada em crédito ou em débito. A lei que regulou a situação dos viajantes pracistas admite o estorno na conta...

ESTRADA DE FERRO

A legislação brasileira formula conceito jurídico-penal que define como estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica em trilhos.

ESTRANEIDADE

Situação jurídica do indivíduo que não é natural do país em que se encontra.

ESTRANGEIRO

1) Pessoa ou coisa que procede ou pertence a um país de fora ou outra nação. Pessoa que, embora resida em determinado país, nasceu em outro e conserva a sua nacionalidade. 2) Equiparam-se aos brasileiros, para ...

ESTRANGULAMENTO

Constrição do pescoço, por laço, morrendo a vítima em virtude de asfixia ou sincope. Difere do enforcamento pois neste o peso do corpo é um dos elementos.

ESTRANGULAR

Apertar o pescoço, dificultando ou impedindo a respiração.

ESTRANHO

Todo aquele que não participa da relação jurídica.

ESTREMA

Marco, divisão de terras.

ESTRITO

Restrito. Que não admite analogia nem extensão. Literal. Rigoroso. Exato. Que não pode ser ampliado.

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

Excludente de criminalidade, em virtude de a conduta ser lícita, e não se caracterizar, portanto, a antijuridicidade. Espécie de exercício regular do Direito. Justificativa. Faculdade de fazer ou deixar de faze...

ESTRUTURA

Conjunto formado, natural ou artificialmente, pela reunião de partes ou elementos, em determinada ordem ou organização.

ESTRUTURA ECONÔMICA

É o conjunto de relações estabelecidas institucional e permanentemente da comunidade econômica.

ESTUDANTE DE DIREITO

Os estudantes de Direito que apresentarem prova de haver completado o currículo correspondente à antiga 4a série do curso jurídico poderão ser designados auxiliares no patrocínio das causas trabalhistas, respei...

ESTUDAR

Examinar.

ESTUPRO

Crime consistente em constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça.

ET ABUNDANTIA

De mais, com abundância.

ET CAETERA (ETC)

E outras coisas.

ET COETERA

E outras coisas. Etc.

ET SIC CLAMAT JUSTITIA

E assim clama a Justiça.