Dicionário Jurídico

ESTATUTO DA TERRA

Lei 4.504/64, o Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, o Estado tem a obrigação de garantir o direito...

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Consulte Lei Ordinária 10.826/03.

ESTATUTO DO IDOSO

Consulte Lei Ordinária 10.741/03.

ESTATUTO DOS MILITARES

Consulte Lei Ordinária 6.880/80.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO

Consulte Lei Ordinária 8.112/90.

ESTÁVEL

Relativo ao que tem permanência e não é sujeito a mudanças.

ESTELIONATÁRIO

Aquele que pratica estelionato.

ESTELIONATO

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio frau...

ESTERILIZAÇÃO

Ato ou efeito de esterilizar. Provocar a impossibilidade de o ser humano ou animais se reproduzirem. Configura a inutilização da função, como qualificativa de crime de lesão corporal.

ESTIGMA

Característica infamante, marca, sinal.

ESTIMAÇÃO

Valor convencional dado à coisa ou à causa.

ESTIMATIVA

Que se dá por estimação.

ESTIPÊNDIO

Vencimento de funcionário público, remuneração, vencimento.

ESTIPULAÇÃO

Convenção enunciada em contrato.

ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO

Convênio pelo qual as partes estipulam vantagem em favor de terceiro, denominado beneficiário, que não é parte na obrigação.

ESTIPULANTE

Aquele que estabelece ou assume obrigação.

ESTIRPE

Grupo de pessoas descendentes de um tronco comum; grupo de pessoas que sucedem uma outra por direito de representação.

ESTIVA

Serviço de movimentação de carga a bordo de navios nos portos, o qual compreende a retirada, a arrumação desta nos porões e nos conveses.

ESTIVADOR

Pessoa que trabalha no carregamento e descarga de navios.

ESTIVAGEM

Serviço de carga e descarga do navio.