Dicionário Jurídico

FALLITUS, ERGO FRAUDATOR

Falido, logo defraudador.

FALSA

Que se passa por verdadeira.

FALSA ATRIBUIÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO

Simulação para introduzir alguém em erro, a fim de obter-lhe o consentimento para realização do matrimônio.

FALSA CAUSA

Causa que não exprime a verdade.

FALSA CAUSA NON EST CAUSA

Causa falsa não é causa.

FALSA CAUSA NON NOCET

A falsa causa não prejudica.

FALSA DECLARAÇÃO

Afirmação contrária à realidade da coisa ou fatos.

FALSA DEMONSTRATIO NON NOCET

A falsa demonstração não prejudica.

FALSA IDENTIDADE

Indicação do estado civil ou condição social de uma pessoa, sem corresponder à verdade. Indiferente que o agente se apresente como terceiro ou indivíduo inexistente. Constitui crime atribuir-se ou atribuir a te...

FALSA INDICAÇÃO

Crime contra a saúde pública consistente em indicar produto alimentício ou medicinal, substância que nele não se encontra em quantidade menor do que a anotada.

FALSA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA

Identidade da origem de uma pessoa ou coisa, sem que corresponda à verdade.

FALSA PERÍCIA

Crime consistente em fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como perito, tradutor ou intérprete, em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitrai.

FALSÁRIO

Falsificador. Que engana, imita ou altera documento, dinheiro etc.

FALSEAR

Ocultar.

FALSIDADE

Qualquer alteração, mudança ou supressão da verdade. Subdivide-se em falsidade ideológica e material. Falsidade ideológica ou intelectual é a mentira, isto é, o crime de omitir em documentos certas declarações ...

FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO

Crime consistente em dar o médico declaração a respeito de fato, cuja ciência teve no exercício de sua profissão, que não corresponde à verdade.

FALSIDADE DE DOCUMENTO

Incidente processual que ocorre quando, encerrada a instrução da causa, uma das partes argui de falso documento oferecido pela outra, o que se decide em processo especial, procedendo suspensão do feito.

FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR

Crime contra a fé pública consistente em falsificar documento particular. Feitura ou modificação de escrito não público, comprobatório de fato jurídico, em contraste com a verdade. Crime consistente em falsific...

FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO

Crime contra a fé pública consistente em falsificar documento público. Feitura ou modificação de escrito de funcionário público, no uso de suas atribuições, comprobatório de fato jurídico, em contraste com a ve...

FALSIDADE DE MATERIAL DE CERTIDÃO

Feitura ou modificação de reprodução textual e autêntica. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, certidão ou alterar o teor da certidão para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter ...