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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra F

701 verbetes encontrados.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer in...

FALSIDADE MATERIAL

A que diz respeito a formalidades externas, como, por exemplo, a do documento que contém assinatura falsificada.

FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO

Feitura ou modificação de declaração, na qual o declarante fez afirmação a respeito de fatos, de que tem conhecimento em razão de profissão, cargo ou ofício. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, ate...

FALSIDADE MATERIAL DE CERTIDÃO

Feitura ou modificação de reprodução textual e autêntica. Constitui crime falsificar, no todo ou em parte, certidão ou alterar o teor da certidão para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter ...

FALSIDADE PESSOAL

Alteração da verdade sobre qualidades e modo de ser de pessoas constantes de documentos.

FALSIDADE PRINCIPAL

A que se positiva ou se patenteia independentemente de pesquisa ou investigação.

FALSIFICAÇÃO

Tipo de falsidade que consiste na contrafação. Imitação ou alteração dolosa e fraudulenta de alguma coisa, com o intuito de induzir outra pessoa em erro e daí auferir vantagem ilícita em proveito próprio ou alh...

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR

Feitura ou modificação de escrito não público, comprobatório de fato jurídico, em contraste com a verdade. Crime consistente em falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particu...

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

Feitura ou modificação de escrito de funcionário público, no uso de suas atribuições, comprobatório de fato jurídico, em contraste com a verdade. Crime consistente em falsificar, no todo ou em parte, documento ...

FALSIFICAÇÃO DE PEÇA FILATÉLICA

Feitura ou modificação de coisas destinadas à coleção de selos, por exemplo: envelopes, carimbos etc. Constitui crime contra a fé pública reproduzir ou alterar peça filatélica que tenha valor para coleção, salv...

FALSIFICAÇÃO DE SELO

Feitura ou modificação de estampa de papel, emitida pelo governo e representativa do valor de uma taxa ou preço público, em contraste com a verdade. Constitui crime reproduzir ou alterar selo que tenha valor pa...

FALSIFICAÇÃO DE SELO PÚBLICO

Feitura ou modificação de sinal de autenticação de atos oficiais, em contraste com a verdade. Constitui falsificar, fabricando-o ou alterando-o, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de es...

FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

Feitura de coisa destinada à nutrição do homem, com alteração da composição do produto genuíno. Constitui crime falsificar substância alimentícia destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde.

FALSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

Feitura de coisa de efeito terapêutico, com alteração da composição do produto genuíno. Constitui crime falsificar substância medicinal destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde.