ISOLAMENTO CELULAR
Separação do condenado de outras pessoas, mantendo-o sozinho na cela. O sentenciado é submetido ao isolamento durante o repouso noturno. No período inicial do cumprimento da pena de reclusão, se o permitem as s...
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra I
769 verbetes encontrados.
ISOLAMENTO DIURNO
Separação de outras pessoas durante o dia, imposta ao condenado a reclusão, se o permitem suas condições pessoais, no período inicial do cumprimento da pena, por tempo não superior a três meses.
ISOLAMENTO NOTURNO
Separação de outras pessoas, durante a noite, imposta ao condenado à pena de reclusão.
ISONOMIA
Igualdade legal para todos. Princípio de que todos são iguais perante a lei, que todos serão submetidos às mesmas regras jurídicas (artigo 5º da Constituição Federal).
ISS
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
ISS (sigla)
Vide Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
ISSUES
São os temas, os assuntos, em que se pautam as campanhas eleitorais. Os issues são geralmente as inquietações do povo. Os candidatos, assim, abstraem as necessidades e angústias da população, e cada um tenta mo...
ITA EST
É assim, está conforme.
ITA JUS EST
Assim é o direito.
ITA JUSTICIA SPERAT
Assim a Justiça espera.
ITA LEX DICIT
Assim diz a lei.
ITA LEX SCRIPTA EST
Assim está escrita a lei.
ITA SPERATUR
Assim se espera.
ITA SPERATUR JUSTITIA
Assim se espera justiça.
ITBI
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
ITBI (sigla)
Vide Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
ITEM
Parte sequencial de uma alínea, designada por um algarismo arábico que a antecede.
ITER CRIMINIS
Trajetória, caminho, percurso da infração penal. Compreende quatro fases, desde o momento em que o agente idealiza cometer o ilícito até a respectiva consumação. Cogitação (cogitatio), momento de simples imagin...
ITINERÁRIO DO CRIME
O mesmo que iter criminis.
IURIS ET DE IURE
De direito e por direito. Diz-se da presunção legal absoluta.