IURIS TANTUM
Que pertence só ao direito. Diz-se da presunção legal relativa.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra I
769 verbetes encontrados.
IUS
O Direito, ou o direito.
IUS AGENDI
Direito de agir (em juízo). A legitimidade.
IUS CONDITUM
Direito existente, ou posto.
IUS GENTIUM
Direito das gentes.
IUS POSTULANDI
O direito de postular em juízo.
IUS PUNIENDI
O direito de punir.
IUS SANGUINIS
Pelo sistema do jus sanguinis, a nacionalidade originária obtém-se de acordo com a dos pais, à época do nascimento. Trata-se de nacionalidade obtida de acordo com a filiação. Se os pais tiverem nacionalidades d...
IUS SOLI
Consiste na concessão da nacionalidade em função do local do nascimento, é o direito do solo. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. Trata-se de sistema largamente usado durante a Idade Média, mais certame...