Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
769 verbetes encontrados.
Entrada ou permanência indevida em local onde se exerce atividade destinada à transformação da matéria-prima em outros produtos. Constitui crime contra a organização do trabalho invadir ou ocupar estabeleciment...
Aquele que, mediante compromisso legal, tomado por termo nos respectivos autos, assinado por seu advogado, administra a herança até a partilha dos bens.
Processo especial que compreende a descrição dos herdeiros e dos bens do morto, com indicação e clareza, a menção dos encargos e a avaliação e liquidação da herança. Distingue-se da partilha, que é a sua segund...
É o levantamento de ativo e passivo necessário à elaboração de um balanço comercial.
É o inventário que se processa no juízo onde foram contraídas obrigações de um comerciante.
É o processo mediante o qual se demonstra que o de cujus não deixou bens.
É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.
É o inventário que se processa no juízo onde foi proferida a sentença que pôs fim à sociedade conjugal, para posterior partilha dos bens que pertenciam ao casal.
Ato ou efeito de empregar ou aplicar diretamente capitais fixos e particulares de risco numa empresa, com fim especulativo.
É o câmbio de moedas.
Ato de conferir a alguém ou de atribuir-se o poder ou autoridade.
Inabilitação, por período determinado, para o desempenho de atividade própria de órgão da administração pública.
Conjunto de atos de indagação minuciosa, pesquisa, sindicância ou diligência, por via judicial, policial ou administrativa, para descobrir a verdade de um ato ou fato ou a existência de alguma coisa, ou pessoa ...
Inquérito policial. É o procedimento preparatório do sumário ou instrução criminal.
Privilégio de que gozam os agentes diplomáticos e consulares estrangeiros no país onde exercem as suas funções e demais membros das missões.
Proteção ao sigilo de transmissão de ideias de uma pessoa a outra. Espécie de bem jurídico, liberdade individual.
Proteção à tranquilidade da pessoa para que não venha a ser importunada em sua casa ou em suas dependências. Espécie de bem jurídico, liberdade individual.
Proteção ao sigilo, de fatos, cuja revelação ou divulgação possa produzir dano a alguém. Espécie de bem jurídico, liberdade individual.
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
Vide Imposto sobre Operações Financeiras.