Dicionário Jurídico

JUS PATRONATUS

Direito de patrocinar, de defender.

JUS PERSECUTIONIS

Direito estatal de combater o crime.

JUS PERSEQUENDI

Direito de reclamar, de demandar.

JUS PERSEQUENDI IN JUDICIO QUOD SIBI DEBETUR

Direito de requerer judicialmente o que nos é devido.

JUS PIGNORIS

Direito de penhor.

JUS POENITENDI

Direito de arrependimento.

JUS POLITIAE

Direito político. Direito de governar.

JUS POSITUM

O mesmo que Direito positivo. O Direito Penal é jus positum em virtude do princípio da reserva legal.

JUS POSSESSIONIS

Direito de posse. O exercício material ou de fato, da posse.

JUS POSSIDENDI

Direito de possuir, inerente ao direito de propriedade.

JUS POSTULANDI

Direito de ingressar em juízo. Normalmente, esse direito incumbe aos advogados habilitados pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. No processo do trabalho, se a lide ocorrer entre empregado e empregador, as p...

JUS PRAEFERENDl

Direito de preferir, ou de preferência.

JUS PRAESENS

É o direito presente, que foi inteiramente adquirido.

JUS PRAETORIUM

Direito criado pelos pretores romanos.

JUS PREFERENDI

Direito de preferir, ou de preferência.

JUS PRETORIUM

Direito criado pelos pretores romanos.

JUS PRIMAE NOCTIS

Direito que alguns autores sustentam ter tido o senhor feudal de passar a noite de núpcias com a noiva de seu servo.

JUS PRIVATUM

Direito privado; o Direito Civil.

JUS PROHIBENDI

Direito de proibir ou impedir, de obstar, opor-se a que se faca alguma coisa ou se pratique certo ato.

JUS PROPRIETATIS

Direito de propriedade.