Dicionário Jurídico

JUS DELIBERANDI

Direito de deliberar.

JUS DICERE

Declarar o direito, quando controvertido, desconhecido ou incerto, mediante sentenças declarativas.

JUS DISPONENDI

Direito de dispor (da coisa). Um dos atributos essenciais do domínio.

JUS DIVIDENDI

Direito de dividir (a coisa indivisa).

JUS DOMINI

Direito de dono, de proprietário.

JUS EDICENDI

O direito de determinar a norma imperativa, de mandar, de ordenar com autoridade legal.

JUS ELIGENDI

Direito de escolher, de optar.

JUS EST FACULTAS AGENDI

O direito é a faculdade de agir. Em Direito subjetivo, é o poder de exigir, de exercitar um direito.

JUS EST NORMA AGENDI

O direito é a norma de agir.

JUS ET OBLIGATIO SUNT CORRELATA

A todo direito corresponde uma obrigação.

JUS EUNDI

Direito de ir e vir.

JUS EXIGENDI

Direito de exigir.

JUS EXSEQUI

Promover a execução dos valores jurídicos condicionados às condutas individuais.

JUS EXTRAORDINARIUM

Direito extraordinário.

JUS FRUENDI

Direito de gozar da coisa. Faculdade legal que tem o proprietário, ou usufrutuário, de perceber os frutos e produtos dela derivados.

JUS GENTIUM

O direito das gentes ou Direito internacional.

JUS GESTIONIS

Direito de gestão, de administração.

JUS HABENDI

Direito de possuir alguma coisa.

JUS HAEREDITATIS

Direito de herança.

JUS IMMUNITATIS

Direito de imunidade.