Dicionário Jurídico

JUS UTENDI

Direito de fruir as utilidades. O que cabe ao proprietário, ao usufrutuário e ao titular do direito de habitação de se servir, ou usar da coisa.

JUS UTENDI ET FRUENDI

Direito de uso e gozo; o direito de usufrutuário.

JUS UTENDI FRUENDI

Direito de uso e gozo; o direito de usufrutuário.

JUS UTENDI, FRUENDI ET ABUTENDI

Direito de usar, fruir e dispor.

JUS VARIANDI

Direito de mudar, de discordar, de se opor.

JUS VENDENDI

Direito de vender.

JUS VINDICANDI

Direito de reclamar.

JUSNATURALISMO

O jusnaturalismo também denominado direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. A Corrente do Jusnaturalismo defen...

JUSPOSITIVISMO

A teoria do juspositivismo determina que, para se solucionar lides seja utilizados textos legais que julguem casos iguais ou idênticos. Pela teoria do jusnaturalismo nem sempre necessita-se recorrer a leis escr...

JUSTA CAUSA

1) De acordo com a norma jurídica, diz-se que ha justa causa para uma conduta quando a ação for autorizada pelo Direito. 2) Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato d...

JUSTA CAUSA ACQUISITIONIS

Justa causa na aquisição.

JUSTA CAUSA POSSESSIONIS

Justa causa da posse.

JUSTA DOR

Choque emocional violento sofrido pelo marido ultrajado na sua honra e ao qual não pode opor freio

JUSTA SENTENTIA

De conformidade com o Direito, com a Justiça.

JUSTA UXOR

A mulher legítima, a esposa.

JUSTAS NÚPCIAS

Casamento reconhecido pela lei. Entre os romanos a expressão significava o matrimônio legítimo.

JUSTIÇA

Ideal que, em dado momento histórico, os homens procuram alcançar, valendo-se do Direito como meio para realizá-lo. Esse conceito, todavia, não é pacífico, exprime opção filosófica, em cujo plano, o termo ensej...

JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

JUSTIÇA AMBIENTAL

O movimento, que ficou conhecido como Justiça Ambiental (Environmental Justice), surgiu nos Estados Unidos na década de 80 do século XX. Na década anterior, o movimento ambientalista ganhara força naquele país ...

JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

No Direito do Trabalho, compete à Justiça comum estadual processar e julgar: a) ação de cumprimento fundada em acordo ou convenção coletiva não homologados pela Justiça do Trabalho; b) ação de cobrança de contr...