Dicionário Jurídico

JOGO DE AZAR

1) A expressão, para os efeitos penais, é definida como sendo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte. É contravenção penal determinada pelo Decreto-lei 3.698/41, Lei ...

JOGO DE DADOS

Modalidade de jogo de azar em que o ganho depende de combinações de sinais apostos em peças cúbicas.

JOGO DO BICHO

Modalidade de jogo de azar em que um dos participantes, considerado comprador ou ponto, entrega certa quantia com a indicação de combinações de algarismos ou nome de animais, a que correspondem números, ao outr...

JOHN LOCKE

John Locke nasceu em Wrington, em 1632 e faleceu 1704. As suas obras filosóficas mais notáveis são: Tratado do Governo Civil (1689); Ensaio sobre o Intelecto Humano (1690); Pensamentos sobre a Educação (1693). ...

JORNADA DE TRABALHO

A duração normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A duração normal de trabalho poderá ser ...

JORNADA DE TRABALHO (COMPENSAÇÃO)

A compensação fica na dependência de acordo coletivo. O procedimento se dará de forma prevista nos artigos 611 e seguintes da CLT.

JORNADA DE TRABALHO (PRORROGAÇÃO)

A prorrogação da jornada diária de trabalho não constitui alteração unilateral do contrato, desde que mantido o limite do horário semanal avençado (Súmula 222 do Tribunal Federal de Recursos).

JORNADA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

As empresas que tiverem autorização para redução de tempo de trabalho por, em face da conjuntura econômica, se encontrarem em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número...

JORNALISTA

Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho. A duração norma...

JOSÉ AFONSO DA SILVA

Jurista brasileiro (Pompéu, 30 de abril de 1925), especialista em Direito Constitucional. Graduado pela Universidade de São Paulo (1957), é também livre docente (1969) pela mesma universidade, da qual é profess...

JUDEX IDONEUS

Juiz competente, idôneo (apto para o caso).

JUDEX IN CAUSA PROPRIA NEMO ESSE POTEST

Em causa própria ninguém pode ser juiz.

JUDEX SUSPECTUS

Juiz suspeito.

JUDICAÇÃO

Atividade do juízo, com todos os seus órgãos auxiliares, durante o curso da causa.

JUDICANTE

É a pessoa ou o órgão que julga. Atribuições ou funções próprias dos juízes.

JUDICATIVO

Pertence ao ofício de julgar ou que tem a faculdade de julgar.

JUDICATÓRIO

Próprio para julgar; relativo a julgamento.

JUDICATURA

Exercício da função de juiz.

JUDICIAL

Que pertence ao juízo ou neste se realiza; que se refere à administração da Justiça ou se faz por autoridade de Justiça, ou conforme a ordem judiciária.

JUDICIALMENTE

Em juízo, ou perante o juiz; por autoridade.