Dicionário Jurídico

JUDICIAR

Decidir judicialmente.

JUDICIARIEDADE

Qualidade de judiciário.

JUDICIÁRIO

Relativo à jurisdição; praticado em juízo ou por autoridade da Justiça; que pertence ou concerne à Justiça, ao foro: ato judiciário, Poder Judiciário, organização judiciária.

JUDICIUM

Juízo, julgamento.

JUDICIUM ACCUSATIONIS

Juízo de acusação.

JUDICIUM ACCUSATIONS

Juízo de acusação.

JUDICIUM CAUSAE

Juízo de causa, julgamento da demanda.

JUDICIUM EST ACTUS TRIUM PERSONARUM: JUDICIS, ACTORIS ET REI

A existência de um processo depende de três pessoas: o juiz, o autor e o réu.

JUDICIUM PRIVATUM

O mesmo que juízo arbitral.

JUDICIUM PRIVATUS

O mesmo que juízo arbitral.

JUDICIUM RESCINDENS

Juízo, na ação rescisória, em que se anula a prestação jurisdicional impugnada.

JUDICIUM SUSCECPTUM

Juízo tomado ou recebido. Corresponde ao ato pelo qual o réu contesta.

JUDICIUM SUSCIPT

Juízo tornado ou recebido. Corresponde ao ato pelo qual o réu contesta.

JUDITIUM EST CAUSA CONSUETUDINIS

A jurisprudência é fonte de costumes.

JUIZ

Magistrado, cuja função consiste em administrar a justiça. Constitui crime solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir um juiz.

JUIZ AUDITOR

Juiz que integra auditoria do judiciário militar.

JUIZ CLASSISTA

Juiz não togado, ou leigo, normalmente atuando como representante dos empregadores ou dos empregados. A representação classista na Justiça do Trabalho, inicialmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho...

JUIZ CORREGEDOR

Magistrado com atribuições para fazer correções nos cartórios e ofícios.

JUIZ CRIMINAL

Magistrado, cuja competência consiste em processar e julgar os crimes e contravenções penais e aplicar medidas de segurança.

JUIZ DE CARREIRA

Juiz que exerce profissionalmente a magistratura, em cuja carreira ingressou mediante concurso.