Dicionário Jurídico

LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADO

Em todas as atividades será obrigatório ao empregador o registro dos respectivos empregados, feito em livro próprio ou em fichas, na conformidade do modelo aprovado pelo ministro do Trabalho. Neste livro ou nas...

LIVRO DE REGISTRO DE PROFESSORES

Cada estabelecimento de ensino deverá possuir, escriturado em dia, um livro de registro, do qual constem os dados referentes aos professores quanto à sua identidade, registro, Carteira de Trabalho e Previdência...

LIVRO OFICIAL

Constitui crime contra a administração pública, praticado por funcionário público (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda ...

LIVRO PONTO

Perde direito ao repouso dominical ou em dias feriados e santificados o empregado que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, de segunda-feira a...

LIVROS COMERCIAIS

Os livros comerciais ainda que irregulares, provam contra o comerciante seu autor ou sucessores. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em Direito, que os lançamentos não co...

LIVROS DE REGISTRO DA MARINHA MERCANTE

Em cada embarcação haverá um livro em que serão anotadas as horas extraordinárias de trabalho de cada tripulante, e outro do qual constarão, devidamente circunstanciadas, as transgressões dos mesmos tripulantes...

LIVROS MERCANTIS

Modalidade destinada ao registro e atos de operações do comércio. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis.

LOAS (sigla)

Vide Lei Orgânica da Assistência Social.

LOBBY

Literalmente “antecâmara”, define-se como pessoa ou grupo que nas antessalas do Congresso procura influenciar os representantes do povo no sentido de fazê-los votar segundo os próprios interesses ou de grupos q...

LOCAÇÃO

1) Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

Denominação dada na lei à locação de imóvel para fins comerciais.

LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

Locação de imóvel destinado à residência temporária do inquilino, por prazo não superior a noventa dias.

LOCADOR

Dono do prédio urbano ou rústico que o dá de aluguel ou arrendamento ao inquilino ou agricultor. O mesmo que senhorio, arrendador, quando se trata de imóveis.

LOCADOR DE SERVIÇO

Aquele que presta seu serviço, seu trabalho, cede o uso das suas energias e de suas aptidões.

LOCAIS DE TRABALHO

A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto no Capítulo da Segurança e Medicina do Trabalho não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluí...

LOCAL

Do lugar, do país; legislação local, justiça local (da nação, do Estado particular ou do município, conforme se tratar de uma dessas pessoas jurídicas). Lugar onde ocorre certo fato ou que a ele se pren...

LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA

Teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéi...

LOCAL DO CRIME

O mesmo que lugar do crime.

LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI

Lugar cuja preservação é exigida pelo Estado, a fim de não se operarem modificações. Quase sempre revelam significado histórico ou artístico. Constitui crime contra o patrimônio alterar, sem licença da autorida...

LOCAR

Dar ou tomar de aluguel ou de arrendamento.