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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra L

448 verbetes encontrados.

LOCATÁRIO

Aquele que toma em aluguel a coisa móvel ou imóvel, especialmente uma casa, ou aceita o serviço do locador; inquilino, rendeiro, arrendatário etc. O locatário que recebe em parceria o prédio frugífero.

LOCATIO OPERARUM

Roma foi uma sociedade cuja economia se baseava no trabalho escravo. O objeto do contrato locatio operarum era o trabalho humano. Os romanos regularam o locatio operarum como um negócio que implicava uma verdad...

LOCKOUT

Nosso Direito não reconhece o lockout como um direito, reconhece a liberdade de lockout, quase sempre usada como ação isolada da empresa, apresentando o aspecto coletivo apenas em relação aos empregados que o s...

LOCUPLETAMENTO

Enriquecimento indébito ou injustificado à custa alheia.

LOCUS REGIT ACTUM

O lugar regula o ato. Princípio segundo o qual a forma extrínseca ou relativa à prova dos atos jurídicos deve ser regida pelas leis do lugar onde eles se celebram, qualquer que seja a nacionalidade dos estipula...

LÓGICA

Ciência das leis do raciocínio, pelas quais se realiza o conhecimento de algo partindo-se de um dado conhecido. Relaciona-se com o Direito Penal.

LÓGICA PENAL

Ramo da lógica que aplica as leis do raciocínio para o conhecimento do Direito Penal. Fornece as regras de hermenêutica e exegese.

LOGRADOURO

É aquele que é ou pode ser usufruído por alguém: local aprazível ou utilizável. Como exemplo têm-se praças, jardins, hortos etc. Poder ser logradouros públicos ou particulares.

LOMBROSIANO

O tipo de pessoa com as características físicas definidas por Cesare Lombroso como sendo as do criminoso nato.

LOPS

Lei Orgânica da Previdência Social.

LOTE

Parte de um todo; objeto ou grupo de objetos levados a leilão de uma só vez; área reduzida de terreno, parte de um loteamento. Refere-se também a conjunto de mercadorias de mesma qualidade, diferente de outras ...

LOTEAMENTO

Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. O projeto de loteamento é...

LOTERIA

Operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio, mediante colocação de bilhete, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos ou qualquer outro meio de distribuição dos números e consignaçã...

LOTERIA NÃO AUTORIZADA

Contravenção penal consistente em promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal.

LOUCO

Todo indivíduo que, por debilidade ou desequilíbrio das faculdades mentais, não é capaz de exercer os atos ordinários da vida civil.

LOUCOS DE TODO O GÊNERO

Sob esta rubrica, o Direito Civil costuma incluir não só os indivíduos portadores de lesões mentais crônicas, como também os que apresentam simples taras psíquicas. Abrange tanto só os absolutamente incapazes, ...