Dicionário Jurídico

MAGNA CHARTA LIBERTATUM

Denominação que teve a Carta constitucional da Inglaterra, a mais antiga do mundo, escrita originariamente em latim, e promulgada a 15 de junho de 1215, pelo rei João Sem Terra, por imposição dos barões, que qu...

MAGNA PARS

Maior parte, parte principal.

MAGNA QUESTIO

Grande questão. Questão principal.

MAGNICIDA

Agente da ação de magnicídio. Homicídio praticado contra chefe de governo ou alto dignitário de Estado.

MAGNICÍDIO

Homicídio político praticado por um indivíduo de personalidade psicótica, que, julgando-se herói nacional, executor da justiça popular ou mandatário de elevada missão patriótica, elimina injustificadamente um c...

MAGNITUDE DA CIRCUNSCRIÇÃO

É o número de vagas em disputa em cada colégio eleitoral, isto é, em cada circunscrição territorial em que estão sendo disputados os cargos políticos. A lógica dessa equação está na proporção existente entre ca...

MAIOR

Pessoa que atinge a maioridade civil ou completa a idade de 21 anos (no Direito pátrio).

MAIOR DE 70 ANOS

A lei não estabelece limite máximo de idade para a caracterização da capacidade, entretanto, em virtude das condições físico-psicológica de pessoa com mais de 70 anos, por razões de política criminal, enseja-lh...

MAIORIA

A parte maior dos sufrágios numa votação. Diz-se: a) absoluta, a que compreende a metade e mais um da totalidade de votos ou de membros de um corpo eleitoral, legislativo, judicativo ou deliberativo, quando ess...

MAIORIA ABSOLUTA

Definida como mais que a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo, ou, mais especificamente, número subsequente à metade de todos os membros. Também pode ser explicada como sendo a metade do núme...

MAIORIA QUALIFICADA

É o número mínimo de votos que se exige para dados procedimentos como a proporção de dois terços dos membros de um tribunal para que urna lei seja declarada inconstitucional.

MAIORIA SIMPLES

Quórum equivalente ao voto de mais de 50% dos presentes.

MAIORIDADE

Estado da pessoa que completa a idade em que a lei lhe outorga capacidade plena para todos os atos da vida civil.

MAIS-VALIA

Aumento natural de valor da coisa, ou mercadoria, depois que é avaliada ou adquirida. Expressão usada por Karl Marx em sua obra O Capital.

MAJESTADE

Título honorífico de rei, ou imperador.

MAJORANTE

Circunstância que acarreta o aumento da pena; são de três espécies.

MAL

O mesmo que dano ou perigo de dano a bem juridicamente protegido.

MAL MAIOR

Todo evento que se apresenta iminente ou atual em uma ameaça de dano mais grave do que o mal que se produz para evitá-lo.

MAL NECESSÁRIO

Em Direito Penal, é o mal inevitável ou indispensável para reprimir agressão injusta, atual ou iminente. Ë o mal causado em legítima defesa.

MALA FIDE

De má-fé.