Dicionário Jurídico

MONTESQUIEU

Montesquieu nasceu em 1689 e veio a falecer em 1755; foi um dos mais influentes iluministas franceses do século XVIII. Em 1721 publicou Cartas Persas, nas quais satirizava a sociedade francesa, suas leis e seus...

MONUMENTO NATURAL

Unidade de conservação ambiental criada para a preservação de sítio natural raro, singular, ou de grande beleza cênica.

MORA

Atraso ou retardamento culposo no cumprimento da obrigação. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabele...

MORA CREDITORIS

Demora em receber, atraso do credor.

MORA DEBENDI

Mora do devedor. Falta culposa do devedor que não paga no tempo, lugar e forma convencionados.

MORA DEBITORIS

Mora do devedor.

MORA DO DEVEDOR

É um dos efeitos da citação. Constituir o devedor em mora é fixar a sua responsabilidade pelos juros do retardamento no cumprimento da obrigação, salvo se tratar de obrigação líquida e positiva, cujo vencimento...

MORA EX PERSONA

Mora causada por ato ou omissão pessoal.

MORA EX RE

Mora que provém da coisa.

MORA IN SOLVENDO

Mora em pagar.

MORA SALARIAL

O só pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

MORA SALARIAL NO PAGAMENTO

O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês. Se o pagamento for mensal, deverá ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Quando estipulado por quinzena ou s...

MORADA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

MORADIA

Residência. Lugar utilizado permanentemente pelo morador para proteção contra a intempérie e resguardo da intimidade.

MORADORES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

MORAL

1) A moral visa ao aperfeiçoamento de cada um, dentro dos limites da honestidade. O Direito visa ao desdobramento da liberdade, dentro dos limites da coexistência. 2) Sistema normativo que disciplina a conduta ...

MORALIDADE

Moral vigente em uma sociedade, ou seja, as exigências de ordem moral impostas por uma coletividade.

MORATOR

Rábula que nos tribunais romanos falava durante o tempo em que o advogado principal da causa descansava.

MORATÓRIA

1) Dilação de prazo concedido ao devedor para o pagamento da dívida além do dia do vencimento. 2) Suspensão da exigibilidade de determinados créditos (CTN 152).

MORATÓRIO

Em que há dilação; relativo à mora; juros moratórios.