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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra M

464 verbetes encontrados.

MORE UXORIO

Com a aparência, com os costumes de casados (diz-se da convivência dos concubinários).

MORE UXORIS

Com a aparência, com os costumes de casados (diz-se da convivência dos concubinários).

MORFINA

Substância (alcalóide) extraída do ópio. Ocasiona dependência física e psíquica.

MORGADO

Primogênito (filho mais velho) beneficiado por morgadio ou morgados.

MORGADOS

São bens indivisíveis e inalienáveis que, por morte de seu proprietário, passavam a seu filho mais velho, em regra para que as famílias nobres pudessem ostentar uma certa pompa.

MORGUE

Palavra de origem francesa que significa necrotério.

MORIBUNDO

1) Pessoa que está morrendo. 2) A lei permite que o moribundo se case, com substituição de formalidades. A este casamento, regulado no Código Civil, denomina-se nuncupativo, ou in articulo mortis ou in extremis...

MORTE

Falecimento. Encerramento da vida de uma pessoa. Há muito está superado o entendimento de que a morte coincide com a inexistência de batimentos do coração. Prevalece a concepção de ocorrer quando se dá a cessaç...

MORTE CIVIL

Perda de todos os direitos inerentes à personalidade, sendo integralmente abolida a capacidade jurídica do réu.

MORTE PRESUMIDA

Imposição da lei pela qual a pessoa ausente por determinado tempo é considerada morta a fim de se abrir a sucessão hereditária.

MOTIM DE PRESOS

Crime contra a administração da Justiça, consistente em amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou a disciplina da prisão.

MOTIVAR

Apresentar, expor ou alegar os motivos ou causas de. Motivar a queixa, motivar a decisão etc.

MOTIVO

Móvel da infração penal. Razão, por que de o agente praticar o ilícito penal. Dá colorido à ação, aumentando ou diminuindo a censurabilidade do Direito ao delinquente, e é um dos elementos aferidores da pericul...

MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL

Razão subjetiva que estimula o agente a praticar a infração penal, todavia, agravado pelo seu significado expressivo, é aprovado pela moralidade. Causa especial de diminuição da pena de homicídio. Circunstância...

MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL

Razão subjetiva que estimula o agente a praticar a infração penal, todavia, pelo seu significado expressivo, é aprovado pela sociedade. Causa especial de diminuição da pena de homicídio. Circunstância atenuante...

MOTIVO DO CRIME

Razões subjetivas que estimularam ou impulsionaram o agente à prática da infração penal. Os motivos podem ser conforme ou em contraste com as exigências de uma sociedade, o que acarreta algumas espécies de que ...