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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra M

464 verbetes encontrados.

MODIFICATIVOS DA PENA

Alteração da lei penal no tocante à punibilidade, seja para majorar ou diminuir a sanção.

MODO

O mesmo que encargo.

MÓDULO RURAL

Dimensão do imóvel rural admitida como suficiente para sua constituição como unidade produtiva.

MODUS ACQUIRENDI DOMINIUM

O modo, a maneira pela qual se adquire o domínio ou propriedade da coisa. O usucapião é um modus acquirendi dominium.

MODUS ADQUIRENDI DOMINIUM

O modo, a maneira pelo qual se adquire o domínio ou propriedade da coisa. O usucapião é um modus acquirendi dominium.

MODUS IN REBUS

Há um modo (uma medida) para as coisas. Dentro dos limites; conforme a coisa deve ser.

MODUS VIVENDI

Convênio de caráter provisório, entre duas ou mais nações, ordinariamente feito por meio de permuta de notas diplomáticas, tendo por objetivo manter certo status quo até que se resolva a questão pendente. Ocorr...

MOEDA

Peça metálica, cunhada pelo Estado ou órgão autorizado, tendo curso legal no país ou no estrangeiro. Constitui crime contra a fé pública falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica de curso legal no paí...

MOEDA DE CURSO LEGAL

Modalidade que, por força de lei, não pode ser recusada como meio de pagamento. Caracteriza contravenção penal recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.

MOEDA FALSA

Crime contra a fé pública consistente em fabricar ou alterar peça metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

MOLÉSTIA PROFISSIONAL

É a que o empregado contrai em consequência do exercício de sua profissão, como, por exemplo, o saturnismo dos que trabalham com chumbo. Em sua origem, como em suas consequências, a doença profissional se confu...