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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra M

464 verbetes encontrados.

MINORAÇÃO

Diminuição de um encargo ou de uma penalidade.

MINORANTE

Circunstância que acarreta a diminuição da pena. São de duas espécies.

MINUTA

Assim chamadas as razões finais do agravante.

MINUTA DE CONTRATO

Termo utilizado comumente, em especial dentro de empresas e escritórios de advocacia, que significa um tipo de esboço, rascunho ou borrão de algum documento ou ofício. Assim uma minuta de contrato é apenas um b...

MISERABILIDADE

Poderá o empregado, autor da rescisória, ser dispensado do depósito prévio se for miserável (perceber até dois salários mínimos).

MITOMANIA

Denominação dada pelo psiquiatra francês Ernest Dupré à tendência patológica para a mentira, em que o indivíduo, por meio de fabulações ou criações fantásticas, procura atrair a atenção sobre a sua pessoa ou al...

MM

Meritíssimo.

MOBÍLIA

Conjunto de coisas móveis que servem para a comodidade ou adorno interior de uma casa, de morada ou não.

MOBILIZAÇÃO

Conjunto de operações militares que têm por fim colocar as Forças Armadas de um país, ou parte delas, em condições técnicas de transportar-se para o campo da luta.

MOÇÃO

Proposta apresentada a uma assembleia parlamentar, ou deliberativa, por um dos seus membros, para que ela se manifeste sobre determinada questão, ou incidente ali verificado, ou a respeito de ato, de interesse ...

MOÇÃO DE CONFIANÇA

Nos regimes parlamentaristas, manifestação formal de apoio do Parlamento ao gabinete. Se a moção for retirada, o gabinete deve renunciar ou dissolver o Parlamento e marcar novas eleições.

MOÇÃO DE DESCONFIANÇA

Manifesto que um grupo de deputados, no regime parlamentar, apresenta à própria Câmara, exprimindo o seu descontentamento contra a política seguida pelo gabinete, com o fim de substituí-lo ou derrubá-lo. Colhid...

MODAL

Em que há condição gravada com encargo.

MODALIDADE

Denominação genérica da cláusula que restringe, limita ou modifica os efeitos do ato jurídico, com alteração do seu caráter ordinário: a condição, o termo, o encargo.

MODELO DE UTILIDADE

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo de que resulta melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

MODELO ECONÔMICO

Conjunto de medidas adotado pelos governos na condução da economia de seus países. Os modelos econômicos podem ser caracterizados e identificados por elementos principais. No mundo contemporâneo existem basicam...

MODERNISMO JURÍDICO

É o movimento jurídico que combate o método tradicional de interpretação da lei, pugnando por um método mais livre.