Dicionário Jurídico

MÉTODO ANALÓGICO

É a aplicação de uma norma de Direito prevista para um caso a outro semelhante não previsto na mesma.

MÉTODO ATUALIZADOR

Método de interpretação histórico evolutivo.

MÉTODO CONSERVADOR

Método de interpretação da lei que mantém o mesmo sentido desta através dos tempos.

MÉTODO DE HETEROINTEGRAÇÃO

Método de preenchimento das lacunas do Direito através de elementos estranhos ao ordenamento jurídico, como a equidade.

MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI

É todo e qualquer método que busque descobrir o sentido objetivo da lei.

MÉTODO DEDUTIVO

É o método de concluir através de deduções.

MÉTODO DOGMÁTICO JURÍDICO

Método tradicional ou exegético de interpretação da lei.

MÉTODO EMPÍRICO DIALÉTICO

É o método que consiste em confrontar o fato com a regra jurídica para chegar a um resultado mais completo.

MÉTODO EXEGÉTICO

Método que consiste em procurar a vontade do legislador examinando os trabalhos preparatórios da lei para compreendê-la.

MÉTODO HISTÓRICO EVOLUTIVO

É o método de interpretação da lei que faz com que o sentido da mesma se altere com as necessidades sociais do momento.

MÉTODO JURÍDICO

Série ordenada dos meios pelos quais se chega ao conhecimento profundo do conteúdo das normas jurídicas. Relativamente ao Direito Penal, é o procedimento para conhecer-se as normas jurídico-penais. O tecnicismo...

MÉTODO TRADICIONAL

O método que dá preponderância ao sentido gramatical da regra de conduta, visando com isso desvendar a vontade da lei.

MÉTODO TRIFÁSICO

Método concernente às três fases consideradas na quantificação da pena.

MI

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

MI (sigla)

Vide mandado de injunção.

MICROCRÉDITO

Programa de pequenos empréstimos para que pessoas de baixa renda realizem projetos de auto-emprego e gerem renda, de modo a sustentar suas famílias

MICROECONOMIA

Parte da economia que estuda o comportamento de agentes econômicos individuais, compreendendo produtores e consumidores.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria autorizadas a entrar nessa categoria empresarial. A figura ...

MICROEMPRESA

É a empresa assim definida legalmente para fins administrativos e tributários. São assegurados aos titulares e sócios das microempresas e das empresas de pequeno porte, bem como a seus empregados, todos os dire...

MICROEMPRESA - ME

Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia consoante o país, ainda que, em geral, se possa dizer que uma microempresa conta com um máximo de dez empregados e um faturamento limita...