Dicionário Jurídico

MERCADORIA

Toda coisa móvel apreciável e permutável, suscetível de ser contada, pesada ou medida e capaz de constituir objeto de comércio ou de especulação.

MERCANCIA

Trato de negócios, a prática habitual de atos de comércio ou o conjunto destes, exercido por comerciante.

MERCANTE

Concernente ao comércio ou à atividade comercial: marinha mercante.

MERCANTIL

Pertencente ou relativo ao comércio: operação mercantil.

MERCEOLOGIA

Ciência que estuda as mercadorias, sua natureza e os meios de compra e venda.

MERCOSUL

Mercado Comum do Cone Sul. A partir de alguns acordos comerciais assinados originariamente entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai formou-se um bloco de comércio que passou a vigorar em 10 de janeiro de 199...

MERCURIALE

Oração proferida por um juiz na abertura do ano judiciário.

MERECIMENTO

Não prevalecerá a isonomia salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento e ser feitas alte...

MERETRÍCIO

Lugar em que se reúnem mulheres para exercer a prostituição.

MERITÍSSIMO

De grande mérito. Tratamento dispensado aos juízes togados de primeira instância. Abrevia-se MM. Nos arrazoados aos tribunais dá-se preferência às expressões "Egrégia Câmara" ou "Colendo Tribunal".

MÉRITO

É o assunto principal que está sendo discutido em um processo; é a questão que deu origem à própria existência daquela ação. Nele é que se funda o pedido do autor.

MÉRITO DA AÇÃO

Tudo quanto diz respeito à substância do pedido, ao conteúdo do feito, razão de ser da causa, sua essência, o que deu origem ao processo.

MERITUM CAUSAE

Mérito da causa.

MÊS

Período sucessivo de trinta ou 31 dias, salvo fevereiro que tem apenas 28 dias, exceto o ano bissexto quando se acrescenta mais um dia. Em Direito Penal, contam-se os meses pelo calendário comum.

MESÁRIO

Cada um dos componentes de uma mesa administrativa ou de apuração de votos em uma eleição ou direção de uma reunião, sessão ou assembleia.

MESOPATIA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

META OPTATA

O mesmo que consumação. O objetivo desejado.

METADE DISPONÍVEL

Porção patrimonial de que alguém pode dispor em testamento.

METAINDIVIDUAL

É o mesmo que aquilo que transcende um indivíduo, partindo para a coletividade. O direito metaindividual é o direito de todos os indivíduos.

MÉTODO ABSTRATIVO

Em oposição ao método hipotético, o método abstrativo "limita-se a resumir, numa fórmula matemática, a lei dos fenômenos sensíveis observados, e a transformar esta fórmula seguindo as regras do cálculo algébric...