Dicionário Jurídico

MIGRAÇÃO

Transferência de parte da população de uma região ou nação para outra. Neste último caso, ou seja, a migração externa, tem-se a denominação especial de emigração.

MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA

Fenômeno comportamental dos políticos em relação aos partidos. Quando um político muda de filiação partidária, isto é, sai de um partido e entra em outro, dizemos que ele está migrando de partido. A presença co...

MIGUEL REALE

Jurista, sociólogo e filósofo brasileiro (1910-2006). Idealizador da Teoria Tridimensional do Direito. Ficou conhecido como o pai do novo Código Civil Brasileiro. Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, Sã...

MILITAR

Todo aquele que segue a carreira das armas, tendo como função específica a proteção e a defesa da pátria ou da coletividade.

MINERVAE SUFFRAGIUM

Voto de minerva.

MINIFÚNDIO

Propriedade agrária de reduzida extensão.

MINISTÉRIO

Encargo cuja atividade exige status especial da pessoa. O sacerdócio, por exemplo. Constitui crime de violação do segredo profissional receber alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de min...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Compete ao Ministério da Educação fixar os critérios para a determinação da condigna remuneração devida aos professores, bem como assegurar a execução do preceito estabelecido no caput do artigo 323 da CLT (par...

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Órgão do Poder Executivo. Cabe a ele assessorar o Poder Executivo na elaboração ou alteração das leis trabalhistas e fiscalizar a aplicação dessas, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho, antigas ...

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da Justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da Repúb...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Instituição que abrange quatro ramos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, embora regidos pela mesma Lei Complementar, a 75/93. Alguns órgãos, no entanto, são comuns entre os ram...

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os ministérios públicos estaduais. Ou seja, apesar de pertencer à estrutura do MPU, o MPDFT não cuida de matérias da competência da Justiça Federal, mas das...

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

É constituído por agentes diretos do Poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições. ...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Atua nas causas de competência da Justiça Federal e nas de competência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, sempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União, de sua...

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Atua exclusivamente em matéria criminal, apurando e buscando a punição dos autores de crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas no exercício de suas atividades, bem como todas as infrações ...

MINISTÉRIOS

Órgãos da União Federal, no tocante ao Poder Executivo.

MINISTRO

1) Agente político que dirige um ministério. 2) Juiz que é membro de tribunal superior.

MINISTRO DA JUSTIÇA

Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do preside...

MINISTRO DE CULTO RELIGIOSO

Pessoa que exerce o ministério relativo a uma religião. Constitui agravante se o crime de usura é cometido por ministro de culto religioso.

MINISTRO DE ESTADO

Titular de ministério, de livre escolha do presidente da República, responsável pela supervisão dos órgãos da administração federal enquadrados em sua área de competência. É julgado pelo Senado Federal nos crim...